# Registro público: TJPI — 00000667520208180042

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DE BOM JESUS
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2394498/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2394498.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eb3965a4d29b110a9669b0ab9b7b248bfc3c026f40cc27edf5478daeb738ae1b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-04
- **Último ato com data válida:** 2024-09-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-30** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-09-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-09-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-26** — Documento (TPU 581)
> **2022-07-11** — Devolução dos autos à origem (TPU 12472)
> **2022-07-11** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2022-07-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-08** — Incompetência (TPU 941)
> **2021-11-08** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-04T07:54:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-02-04T07:59:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-04T08:01:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-31T17:59:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-03T12:40:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-03T12:49:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-03T12:52:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-23T08:34:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-29T09:38:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-03T13:06:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-08T13:13:54.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2022-05-09T14:36:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-11T13:58:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-09-26T10:55:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17412", "nome": "Vara de Conflitos Fundiários"}}
- 2024-09-30T09:35:08.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88657", "nome": "1ª VARA DE BOM JESUS"}}
- 2020-02-04T07:54:49.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11315", "nome": "2ª VARA DE BOM JESUS"}}
- 2020-02-04T08:00:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11315", "nome": "2ª VARA DE BOM JESUS"}}
- 2021-11-08T13:05:29.000Z — Incompetência (TPU 941)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11315", "nome": "2ª VARA DE BOM JESUS"}}
- 2022-05-09T14:35:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17412", "nome": "Vara de Conflitos Fundiários"}}
- 2022-07-11T14:28:36.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17412", "nome": "Vara de Conflitos Fundiários"}}
- 2022-07-11T14:28:37.000Z — Devolução dos autos à origem (TPU 12472)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17412", "nome": "Vara de Conflitos Fundiários"}}
- 2022-09-26T10:56:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17412", "nome": "Vara de Conflitos Fundiários"}}
- 2022-09-26T10:56:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17412", "nome": "Vara de Conflitos Fundiários"}}
- 2022-09-26T10:56:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10938)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00005233720115020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120036/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE BOM JESUS / 3ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT2 — 00005299520125020461](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119021/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10938
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE BOM JESUS / 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TJRR — 08015044020268230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118460/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10938
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE BOM JESUS / VARA CÍVEL
- [TJPI — 00001915920138180116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118342/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10938
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE BOM JESUS / VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ
- [TRT2 — 00005251620135020011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118061/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10938
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE BOM JESUS / 11ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00001666220155030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117713/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10938
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE BOM JESUS / 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TJMT — 00003406120208110033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117677/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10938
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE BOM JESUS / Segunda Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR
- [TRT3 — 00001658720145030021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116552/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE BOM JESUS / 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE