# Registro público: TRE-MA — 00000816220126100091

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 91ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-10-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2394515/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2394515.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9d89d54e3c492ed335040ac2950f02f2516a685fbdc056ae4df1fa311353d284

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-10-01
- **Último ato com data válida:** 2015-05-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-05-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-05-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-04-16** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2015-04-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-11-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-11-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-11-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-11-14** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2012-11-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-10-01** — Recebimento (TPU 981)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-11-19T14:49:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51456", "nome": "91ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-05-04T16:34:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51456", "nome": "91ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-10-01T16:23:18.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51456", "nome": "91ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-11-14T15:02:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51456", "nome": "91ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-11-14T15:18:57.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51456", "nome": "91ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-11-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51456", "nome": "91ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-11-19T14:49:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51456", "nome": "91ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-04-16T16:26:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51456", "nome": "91ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-04-16T18:00:58.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51456", "nome": "91ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-05-07T16:58:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51456", "nome": "91ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11658](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11658)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-10-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-11-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-11-14 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-11-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-11-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-11-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-04-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-04-16 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-05-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-05-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-02T22:03:11\.174000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20121001162317
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-10\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9d89d54e3c492ed335040ac2950f02f2516a685fbdc056ae4df1fa311353d284

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MA — 00001762820166100067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2407677/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11658, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 91ª ZONA ELEITORAL / 67ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000391320266090119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159780/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11658
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 91ª ZONA ELEITORAL / 119ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-ES — 06004938820246080022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160091/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11658
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 91ª ZONA ELEITORAL / 22 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00003566320126100009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2404696/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11658, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 91ª ZONA ELEITORAL / 9ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00003583320126100009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2401665/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11658, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 91ª ZONA ELEITORAL / 9ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06003215320246110026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160023/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11658
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 91ª ZONA ELEITORAL / 26ª Zona Eleitoral
- [TRE-RN — 06003513920246200026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157570/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11658
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 91ª ZONA ELEITORAL / 26 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06003213120246110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156506/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11658
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 91ª ZONA ELEITORAL / 01ª Zona Eleitoral