# Registro público: TRE-MT — 06000622220206110051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 51ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Comunicado de Mandado de Prisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2394536/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2394536.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5c52a5fcdf789d4a45885e750222a2d93c7fcf177e81c2a9fda75085a27ff22f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-16
- **Último ato com data válida:** 2021-12-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-12-03** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-25** — Petição (TPU 85)
> **2021-11-23** — Publicação (TPU 92)
> **2021-11-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-11-23** — Petição (TPU 85)
> **2021-11-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-19** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-16T16:45:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2021-02-08T14:20:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-02-09T13:08:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-11T22:07:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-10-27T14:44:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-11-12T13:04:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-12T14:21:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-11-16T10:49:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-11-19T09:46:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-19T09:46:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-19T09:46:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-23T18:56:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-11-25T17:12:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-12-03T10:16:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-11-23T02:11:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-11-23T02:11:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-11-26T02:18:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-16T16:45:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-09T13:07:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-11-03T12:58:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-11-18T15:33:50.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2021-11-19T09:47:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-11-19T16:10:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-12-03T10:16:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-12-03T10:16:48.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10751](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10751)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-16 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-02-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-02-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-10-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-11-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-11-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-11-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-11-18 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-11-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-11-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-11-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-11-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-11-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-11-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-12-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-12-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-12-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-11-18? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06003122120216110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081332/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 10751
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 51ª Zona Eleitoral
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Representação Criminal/Notícia de Crime
- [TRE-MT — 06000596720206110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2342254/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10751
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 51ª Zona Eleitoral
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Inquérito Policial
- [TRE-AP — 06016700620206030010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1486221/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10751
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Zona Eleitoral / 2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL
- [TRE-MT — 06000019820196110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739919/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10751
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 51ª Zona Eleitoral
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Inquérito Policial
- [TRE-AP — 06004852720206030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1214251/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10751
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Zona Eleitoral / 11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP
- [TRE-RS — 00003295020166210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161513/) — classe: Representação; referências coincidentes: 10751
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Zona Eleitoral / 4 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-TO — 06011160620246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154010/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10751
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Zona Eleitoral / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-TO — 06011430620206270004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151806/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10751
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Zona Eleitoral / 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO