# Registro público: TJAL — 00006379220088020048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Pão de Açúcar - Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-08-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2394544/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2394544.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2eb5852360d09881fff3da5f5adbe7e34ebe27c128ca6cb66264e5378265f13f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 141
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-08-18
- **Último ato com data válida:** 2025-06-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-06-06** — Petição (TPU 85)
> **2025-06-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-26** — Petição (TPU 85)
> **2024-11-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2024-11-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-12** — Publicação (TPU 92)
> **2024-03-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-03-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-01-28** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-25T15:22:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6646", "nome": "Foro de Pão de Açúcar - Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar"}}
- 2018-10-18T11:08:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6646", "nome": "Foro de Pão de Açúcar - Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar"}}
- 2018-02-07T09:12:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6646", "nome": "Foro de Pão de Açúcar - Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar"}}
- 2019-01-25T11:01:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2018-01-18T10:29:29.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-01-16T16:58:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-11T19:07:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-03-11T21:05:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2010-03-04T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2010-03-04T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-04-17T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2010-03-30T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2010-03-10T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2010-03-04T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6646", "nome": "Foro de Pão de Açúcar - Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar"}}
- 2010-03-04T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2010-10-29T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-02-16T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-02-17T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2008-09-24T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2008-09-24T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6646", "nome": "Foro de Pão de Açúcar - Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar"}}
- 2011-06-20T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-08-25T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2011-08-26T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6646", "nome": "Foro de Pão de Açúcar - Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar"}}
- 2011-06-03T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6646", "nome": "Foro de Pão de Açúcar - Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar"}}
- 2011-05-03T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6646", "nome": "Foro de Pão de Açúcar - Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar"}}
- 2011-05-03T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6646", "nome": "Foro de Pão de Açúcar - Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar"}}
- 2011-06-03T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6646", "nome": "Foro de Pão de Açúcar - Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar"}}
- 2011-04-28T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2011-02-17T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2011-12-14T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6646", "nome": "Foro de Pão de Açúcar - Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar"}}
- 2013-01-30T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6646", "nome": "Foro de Pão de Açúcar - Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar"}}
- 2013-03-07T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2013-03-12T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6646", "nome": "Foro de Pão de Açúcar - Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar"}}
- 2013-03-12T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6646", "nome": "Foro de Pão de Açúcar - Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar"}}
- 2013-01-30T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2012-12-19T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-12-19T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6646", "nome": "Foro de Pão de Açúcar - Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar"}}
- 2013-04-18T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-12-19T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6646", "nome": "Foro de Pão de Açúcar - Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar"}}
- 2014-04-01T12:53:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6646", "nome": "Foro de Pão de Açúcar - Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 141 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2394544.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5933](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5933)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF4 — 00044309520004047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098806/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5933
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Pão de Açúcar - Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF1 — 00002421320194013820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095251/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 5933
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Pão de Açúcar - Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar / 03ª - Contagem
- [TRF6 — 00001225219674013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098633/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Pão de Açúcar - Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar / Extinta (Ex 1ª Vara) - Belo Horizonte
- [TJRS — 00010415120138210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097842/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Pão de Açúcar - Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar / 1ª Vara Judicial - Igrejinha
- [TRF1 — 00002433620124013822](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096582/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Pão de Açúcar - Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar / Vara Única de Ponte Nova
- [TJRS — 00076611820048210135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096321/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Pão de Açúcar - Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar / Vara Judicial - Tapejara
- [TJRS — 00031596820118210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094213/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Pão de Açúcar - Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar / 1ª Vara Judicial - Igrejinha
- [TRF6 — 00001164120064013812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5093085/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Pão de Açúcar - Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar / 2ª Sete Lagoas