# Registro público: TRT1 — 00008796220105010047

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-07-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2394572/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2394572.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 007840ef3ef267f810d769d014f46f17a2c214493c7686e1454bcc6366e07a2a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-08-02
- **Último ato com data válida:** 2026-06-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-05-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-04-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-04-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-12** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-03-11** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-03-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-02-06** — Execução frustrada (TPU 276)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Décimo Terceiro Salário Proporcional | Vale Transporte | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário | Multa do Artigo 477 da CLT | Terceirização/Tomador de Serviços | Enquadramento/Classificação | Horas Extras | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Salário Vencido/Retido

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-08-02T12:33:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-08-02T12:33:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-08-22T12:13:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-25T00:30:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-08-25T00:30:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-10-08T00:44:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-11-21T13:48:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-04-15T20:25:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-04-15T20:27:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-04-21T15:13:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-04-16T09:09:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-18T02:32:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-04-18T02:32:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-04-24T09:49:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33793", "nome": "47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-08-03T15:44:16.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2023-08-09T10:39:09.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2023-08-14T14:51:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-17T12:52:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-18T01:58:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-08-18T01:58:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33793", "nome": "47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-10-03T00:02:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33793", "nome": "47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2026-03-11T15:24:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33793", "nome": "47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2026-03-11T16:21:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33793", "nome": "47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2026-03-12T06:07:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33793", "nome": "47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2026-03-12T06:07:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33793", "nome": "47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2026-03-26T00:09:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33793", "nome": "47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2026-04-27T14:46:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33793", "nome": "47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-06-10T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
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- 2016-07-04T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2018-10-26T14:56:54.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2019-08-23T08:48:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-04-15T20:25:02.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33793", "nome": "47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-04-15T20:26:32.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33793", "nome": "47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-05-11T17:06:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33793", "nome": "47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-08-17T12:51:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33793", "nome": "47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2024-02-06T23:31:12.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33793", "nome": "47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2026-03-11T15:24:34.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33793", "nome": "47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2026-03-11T16:20:52.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33793", "nome": "47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2026-04-27T17:56:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33793", "nome": "47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2026-05-29T11:13:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2394572.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
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- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00003470520105020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3668487/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13717, 13773, 13864, 13944, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002006020125020016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2194460/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13717, 13773, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 16ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00001695620115040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1208034/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13717, 13773, 13864, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT1 — 00009019020105010057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2380848/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13717, 13864, 13944, 14040
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT4 — 00004917320115040005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2922503/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13864, 13944, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00002209220125020067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2368578/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13717, 13773, 13864
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 67ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00003543820125040561](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2200897/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13717, 13773, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE CARAZINHO
- [TRT1 — 00001241320115010044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166453/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13864, 13944, 14040
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro