# Registro público: TRE-AL — 06001477220246020033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-09-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2394586/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2394586.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2c24f81bde808b3ef18c5d0297ca0be963584884758e735acfee2e43d4d83b17

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-09-10
- **Último ato com data válida:** 2024-10-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-10-15** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-10-15** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2024-10-15** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-09-26** — Petição (TPU 85)
> **2024-09-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-24** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-13** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-09-13** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2024-09-10** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Inobservância do Limite Legal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-10T15:41:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16221", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2024-09-10T15:51:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16221", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2024-09-26T00:02:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16221", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2024-10-14T09:19:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16221", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2024-09-24T13:27:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16221", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2024-09-25T15:29:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16221", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2024-10-15T10:39:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16221", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2024-09-10T15:41:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16221", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2024-09-13T15:08:17.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16221", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2024-09-13T15:08:20.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16221", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2024-10-15T10:36:59.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16221", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2024-10-15T10:37:02.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16221", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2024-10-15T10:39:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16221", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}
- 2024-10-15T10:39:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16221", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11678](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11678)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Inobservância do Limite Legal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-09-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-09-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-09-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-09-13 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-09-13 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-09-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-09-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-09-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-10-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-10-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-10-15 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-10-15 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-10-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-10-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2024-10-15 para o assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Inobservância do Limite Legal»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AL — 06001502720246020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2424627/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11678
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
- [TRE-AL — 06000423720206020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1275495/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11678
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
- [TRE-PR — 06000403320266160012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148455/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11678
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 12 ª zona eleitoral-São Mateus do Sul
- [TRE-PE — 06001184320206170001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431585/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11678
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / CARTÓRIO DA 1ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000872320206170001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3704865/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11678
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / CARTÓRIO DA 1ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06001678120206110056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3700338/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11678
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 56ª Zona Eleitoral
- [TRE-PE — 06000603120206170101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3001654/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11678
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / CARTÓRIO DA 118ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06000471620266060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2990480/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11678
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 8 ª ZONA ELEITORAL - ARACATI