# Registro público: TJMS — 00000970920148120031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2394613/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2394613.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ee019c1d31016362c54cddb5754bc6ae1b60772bcd827c2940130f6f8b17236a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-21
- **Último ato com data válida:** 2021-10-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-09-22** — Petição (TPU 85)
> **2021-09-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-15** — Documento (TPU 12270)
> **2021-09-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-09-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Grave

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-21T15:08:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3553", "nome": "1ª Vara"}}
- 2021-07-21T13:48:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3553", "nome": "1ª Vara"}}
- 2021-07-21T14:05:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3553", "nome": "1ª Vara"}}
- 2021-07-27T13:18:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3553", "nome": "1ª Vara"}}
- 2021-09-15T13:57:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3553", "nome": "1ª Vara"}}
- 2021-09-15T13:58:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3553", "nome": "1ª Vara"}}
- 2021-09-15T13:58:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3553", "nome": "1ª Vara"}}
- 2021-09-17T13:34:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3553", "nome": "1ª Vara"}}
- 2021-09-22T13:50:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3553", "nome": "1ª Vara"}}
- 2021-09-15T13:58:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3553", "nome": "1ª Vara"}}
- 2014-01-21T18:39:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3553", "nome": "1ª Vara"}}
- 2021-07-21T13:48:40.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3553", "nome": "1ª Vara"}}
- 2021-09-13T18:59:09.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3553", "nome": "1ª Vara"}}
- 2021-09-13T18:59:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3553", "nome": "1ª Vara"}}
- 2021-09-14T12:43:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3553", "nome": "1ª Vara"}}
- 2021-09-15T13:50:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3553", "nome": "1ª Vara"}}
- 2021-09-15T13:55:29.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3553", "nome": "1ª Vara"}}
- 2021-09-15T16:02:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3553", "nome": "1ª Vara"}}
- 2021-09-22T13:50:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3553", "nome": "1ª Vara"}}
- 2021-10-01T15:22:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3553", "nome": "1ª Vara"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5556](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5556)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Grave — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-07-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-07-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-07-21 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-07-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-09-13 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-09-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-09-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-09-15 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-09-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-09-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-09-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-09-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-09-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-09-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-09-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-09-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-10-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2021-09-13 para o assunto oficial «Grave»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00001907520228120003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426894/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Carta Precatória Criminal
- [TJMS — 00002304520158120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153550/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / Vara Única
- [TJPR — 00000022420258160211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697685/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / QUATRO BARRAS - JUÍZO ÚNICO
- [TJGO — 00090029520198090100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2415748/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / 2° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJMT — 00001371220138110109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2396885/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR
- [TJPB — 00002618320178152003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2371269/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / 1ª Vara Regional Criminal de Mangabeira
- [TJPA — 00001216619928140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2370014/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / VARA ÚNICA DE SALVATERRA
- [TRE-CE — 06000257920256060076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212418/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / 17º Juízo das Garantias do Núcleo 3


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
- **SHA-256 do registro documental:** ee019c1d31016362c54cddb5754bc6ae1b60772bcd827c2940130f6f8b17236a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)