# Registro público: TJRO — 01437829420058220101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-12-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2394645/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2394645.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 167be7206a9c443fd93cf73c75ab5648fdf9bb1396bc2e44c59c7b052daf56cb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-12-28
- **Último ato com data válida:** 2020-07-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-07-01** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-08-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-03** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2017-07-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-02-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-12-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-12-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-11-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-08-18** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-29T14:32:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4465", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}}
- 2020-07-01T00:03:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2010-10-20T17:47:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4465", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}}
- 2012-04-17T08:47:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-11-22T12:37:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-01-25T10:29:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-26T09:39:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2005-12-28T08:33:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-10-20T17:47:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-29T15:35:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2020-07-01T00:03:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4465", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}}
- 2012-03-07T19:45:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2013-12-11T13:38:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2017-08-03T10:38:27.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2012-10-17T10:05:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2015-08-18T00:13:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2013-10-10T07:31:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4465", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}}
- 2012-07-12T08:05:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2017-02-01T00:12:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2016-12-19T08:45:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2011-10-13T12:18:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4465", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}}
- 2011-11-16T08:45:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2018-08-30T17:18:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4465", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}}
- 2016-12-19T10:31:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4465", "nome": "2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS"}}
- 2015-05-05T12:38:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10887](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10887)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJBA — 80035821920208050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112797/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TRF6 — 00111940720154010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3654495/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10887
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS / Gabinete 13
- [TJBA — 80034912620208050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112619/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TJBA — 80036725620228050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111858/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TJMT — 00003385520058110021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111264/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS / Segunda Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR
- [TRF1 — 00002422420154013603](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111082/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS / 02ª Sinop
- [TRF6 — 00001244920194013816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109694/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE TEOFILO OTONI
- [TRF1 — 00002418720124014300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109575/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS / 03ª Vara JEF - Palmas