# Registro público: TJRJ — 00073683319958190066

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1995-09-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2394715/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2394715.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0058340a765d8266ed6fa54888c899a3b817e32328c8b834feabdfaa6741d907

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 1995-09-12
- **Último ato com data válida:** 2012-10-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2012-10-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-07-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-07-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2005-12-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2005-11-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2005-11-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2005-11-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2005-11-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2005-10-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2005-10-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2005-07-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2005-07-18** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Roubo Majorado

## Movimentações processuais (fonte)

- 1995-09-12T14:10:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 1995-12-18T17:05:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2004-04-01T13:15:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2004-05-18T10:14:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2004-06-22T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2004-11-22T13:54:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2004-12-13T14:18:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-02-14T13:09:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-04-12T10:59:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-04-26T12:03:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-07-04T14:12:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-07-18T13:10:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-10-18T10:44:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-11-07T13:35:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-11-16T14:51:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-07-23T14:09:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 1995-12-22T17:05:01.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2002-08-08T20:50:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2004-04-06T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-05-20T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-06-14T13:46:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2004-11-25T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-12-16T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-02-17T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-04-14T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-04-28T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-07-05T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-07-19T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-10-19T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-11-09T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-11-17T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-12-07T15:55:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-07-26T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-10-22T15:23:30.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Roubo Majorado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1995-09-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 1995-12-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2004-04-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2004-05-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2004-11-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2004-12-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2005-02-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2005-04-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2005-04-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2005-07-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2005-07-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2005-10-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2005-11-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2005-11-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2005-12-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2012-07-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2012-07-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2012-10-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00145579520148190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2400995/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5566
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL
- [TJRN — 00116446120128200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160358/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJGO — 00200280820118090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159988/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJRJ — 00118698819998190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2399905/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5566
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00178740420148190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2398485/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5566
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL
- [TJAP — 00032455520238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159616/) — classe: Pedido de Prisão Temporária; referências coincidentes: 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Pedido de Prisão Temporária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL / 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJES — 00001578820178080030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159431/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL / 3ª VARA CRIMINAL - LINHARES
- [TJPE — 00000307520188170480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159220/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARUARU


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1269 do STJ: Roubo Majorado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1269/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Na composição S3, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 1192, em 8 de outubro de 2025 (no mesmo dia). Trata de Roubo Majorado. É matéria diferente da deste precedente (direito processual); a proximidade das datas não indica relação de conteúdo entre os dois.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição

- **Âncoras documentais:** majorado, roubo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 776414a6178d7a82856c3b87d07e882e2c00f51e766d1cf8f70b9e205f9758f5
- **SHA-256 do registro documental:** 0058340a765d8266ed6fa54888c899a3b817e32328c8b834feabdfaa6741d907
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1269%2F)