# Registro público: TJPE — 00000131820228172220

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Arcoverde
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2394736/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2394736.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8e0897960ab09d730ec84e3742ec61b79be33e357b371fc84e5d07f54eaee020

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-04
- **Último ato com data válida:** 2022-02-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-02-24** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2022-02-16** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2022-02-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-16** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2022-01-18** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2022-01-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-01-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-01-04** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dissolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-04T09:43:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-01-04T12:08:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-01-18T08:35:01.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2022-02-16T12:21:57.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2022-02-16T12:23:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-02-16T12:27:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-02-27T12:54:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-02-16T12:27:28.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2022-02-25T08:50:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-01-05T14:45:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-02-24T10:33:57.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2022-02-27T12:55:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7664](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7664)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dissolução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-01-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-01-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-01-18 — de Conciliação; designada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-02-16 — de Conciliação; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-02-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-02-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-02-16 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-02-24 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-02-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-02-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-02-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Dissolução» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2022-02-24? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-25 no assunto oficial «Dissolução»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000168620218172420](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2955552/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Arcoverde / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Camaragibe
- [TJPE — 00000215820198172330](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693947/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Arcoverde / 2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE GARANHUNS
- [TJPA — 08515215620208140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169336/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Arcoverde / 3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ)
- [TJPE — 00000133420218172420](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2415831/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Arcoverde / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Camaragibe
- [TJPA — 08296130620218140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167191/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Arcoverde / 3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ)
- [TJAM — 02527664620098040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161415/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Arcoverde / 8ª VARA DE FAMÍLIA
- [TJAM — 00000276620168042901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161407/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Arcoverde / VARA DA COMARCA DE BERURI
- [TJAM — 00014557020138046302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161315/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Arcoverde / 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS