# Registro público: TRT17 — 00000844320195170161

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Linhares
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2394762/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2394762.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 68c4a0361d33f852c7c82a699e78ae8072d8ede6e69bed94fa961cd91689b93f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-05
- **Último ato com data válida:** 2019-06-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-06-26** — de Instrução (TPU 12749)
> **2019-04-08** — Remessa (TPU 123)
> **2019-03-27** — Mandado (TPU 106)
> **2019-03-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-03-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-02-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-02-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-02-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-11** — Mandado (TPU 985)
> **2019-02-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-02-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-02-09** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Oitiva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-05T14:55:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22266", "nome": "Vara do Trabalho de Linhares"}}
- 2019-02-05T14:56:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22266", "nome": "Vara do Trabalho de Linhares"}}
- 2019-02-09T00:08:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22266", "nome": "Vara do Trabalho de Linhares"}}
- 2019-02-09T00:08:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22266", "nome": "Vara do Trabalho de Linhares"}}
- 2019-02-11T07:59:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22266", "nome": "Vara do Trabalho de Linhares"}}
- 2019-02-20T00:12:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22266", "nome": "Vara do Trabalho de Linhares"}}
- 2019-02-20T00:13:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22266", "nome": "Vara do Trabalho de Linhares"}}
- 2019-03-15T17:56:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22266", "nome": "Vara do Trabalho de Linhares"}}
- 2019-03-27T10:46:36.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22266", "nome": "Vara do Trabalho de Linhares"}}
- 2019-04-08T08:10:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22266", "nome": "Vara do Trabalho de Linhares"}}
- 2019-06-26T12:31:55.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22266", "nome": "Vara do Trabalho de Linhares"}}
- 2019-02-08T15:00:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22266", "nome": "Vara do Trabalho de Linhares"}}
- 2019-02-08T15:08:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22266", "nome": "Vara do Trabalho de Linhares"}}
- 2019-02-11T07:59:17.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22266", "nome": "Vara do Trabalho de Linhares"}}
- 2019-02-11T07:59:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22266", "nome": "Vara do Trabalho de Linhares"}}
- 2019-03-18T12:25:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22266", "nome": "Vara do Trabalho de Linhares"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11784](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11784)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Oitiva — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-02-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-02-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-02-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-02-11 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-02-11 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-02-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-02-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-03-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-03-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-03-27 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-04-08 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-06-26 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT17 — 00000483520185170161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1480290/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Linhares
- [TRE-SP — 06000262020236260192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158382/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Linhares / 192 ª ZONA ELEITORAL - FRANCO DA ROCHA
- [TRE-PA — 00000372620116140072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160918/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Linhares / 72ª ZONA ELEITORAL
- [TRT17 — 00000191420205170161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741518/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Linhares
- [TRT17 — 00002038120195170006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158022/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Linhares / 6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT21 — 00003128820225210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160640/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Linhares / 3ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRE-PA — 00002149020166140079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159861/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Linhares / 79ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000021320126140046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159859/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Linhares / 46ª ZONA ELEITORAL