# Registro público: TRE-MG — 00002872720166130326

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 326ª Zona Eleitoral - Uberaba
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2394786/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2394786.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b02169039f1c80f5cd2e9c8f225f2d7cb7c7ba17a0a5ff9fa6fbb1050b37f841

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-08
- **Último ato com data válida:** 2020-07-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-16** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-08-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-08-06** — Procedência (TPU 219)
> **2018-07-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-07-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-07-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-07-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-07-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-07-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-07-05** — Mérito (TPU 12200)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-08T16:00:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15994", "nome": "326ª Zona Eleitoral - Uberaba"}}
- 2018-07-05T10:25:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15994", "nome": "326ª Zona Eleitoral - Uberaba"}}
- 2018-06-12T10:23:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15994", "nome": "326ª Zona Eleitoral - Uberaba"}}
- 2018-06-28T12:57:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15994", "nome": "326ª Zona Eleitoral - Uberaba"}}
- 2018-06-29T11:27:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15994", "nome": "326ª Zona Eleitoral - Uberaba"}}
- 2018-06-29T15:39:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15994", "nome": "326ª Zona Eleitoral - Uberaba"}}
- 2018-07-04T16:16:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15994", "nome": "326ª Zona Eleitoral - Uberaba"}}
- 2018-07-05T00:00:00.000Z — Mérito (TPU 12200)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15994", "nome": "326ª Zona Eleitoral - Uberaba"}}
- 2018-07-09T08:42:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15994", "nome": "326ª Zona Eleitoral - Uberaba"}}
- 2018-07-09T10:38:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15994", "nome": "326ª Zona Eleitoral - Uberaba"}}
- 2018-07-09T10:41:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15994", "nome": "326ª Zona Eleitoral - Uberaba"}}
- 2018-07-10T07:52:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15994", "nome": "326ª Zona Eleitoral - Uberaba"}}
- 2018-07-18T12:48:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15994", "nome": "326ª Zona Eleitoral - Uberaba"}}
- 2018-07-25T15:37:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15994", "nome": "326ª Zona Eleitoral - Uberaba"}}
- 2018-08-06T17:38:09.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15994", "nome": "326ª Zona Eleitoral - Uberaba"}}
- 2018-08-06T17:38:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15994", "nome": "326ª Zona Eleitoral - Uberaba"}}
- 2018-08-06T17:38:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15994", "nome": "326ª Zona Eleitoral - Uberaba"}}
- 2020-07-16T15:33:05.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15994", "nome": "326ª Zona Eleitoral - Uberaba"}}
- 2020-07-16T15:36:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15994", "nome": "326ª Zona Eleitoral - Uberaba"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-06-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-06-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-06-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-07-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-07-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-07-05 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-07-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-07-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-07-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-07-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-07-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-08-06 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-08-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-08-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-07-16 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-07-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-07-16 para o assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00002383920166130179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2211703/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 326ª Zona Eleitoral - Uberaba / 179ª Zona Eleitoral - Monte Alegre de Minas
- [TRE-MG — 00002399320186130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2211770/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 326ª Zona Eleitoral - Uberaba / 4ª Zona Eleitoral - Águas Formosas
- [TRE-RS — 00002171820166210025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4422878/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 326ª Zona Eleitoral - Uberaba / 25 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00002392020176130072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2211601/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 326ª Zona Eleitoral - Uberaba / 72ª Zona Eleitoral - Caratinga
- [TRE-RS — 00001318320176210131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3685751/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 326ª Zona Eleitoral - Uberaba / 131 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000496520166210138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2395132/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 326ª Zona Eleitoral - Uberaba / 138 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00011224320046090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2211604/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 326ª Zona Eleitoral - Uberaba / 133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-GO — 00000238920156090056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474487/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 326ª Zona Eleitoral - Uberaba / 056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ