# Registro público: TRT7 — 02120003120065070030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Caucaia
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-03-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2394795/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2394795.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 510f07bf8a22c9e87dc23ffcc15c1d2cdd24f50dbbe532e0a5e963a6b3da9671

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-03-20
- **Último ato com data válida:** 2023-01-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-30** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-08-29** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-08-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-05-11** — Provisório (TPU 245)
> **2017-04-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-04-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-02-16** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2017-02-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-15** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Negociação Coletiva Trabalhista | Empreitada/Dono da Obra

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-03-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2012-06-25T09:46:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2013-07-23T09:32:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-04-24T12:23:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-05-12T14:35:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-05-13T11:38:52.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2015-03-10T13:27:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2015-04-13T16:39:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-04-17T13:39:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-05-20T15:42:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2017-02-14T08:11:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-02-15T07:29:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-02-15T07:29:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-04-20T10:44:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-08-29T14:25:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-09-14T09:31:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-30T00:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-05-15T16:28:05.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2006-09-12T14:41:14.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2011-06-24T13:55:27.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2014-05-02T16:04:20.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2017-02-14T19:00:02.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2017-02-16T09:58:26.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2017-04-25T09:55:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-11T11:37:12.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2022-08-29T14:25:07.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2022-08-30T12:29:26.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2023-01-17T09:29:05.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13013](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13013)
- [Outros processos do assunto TPU 14042](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14042)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TST — 00011709620165110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5009230/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13013, 14042
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Caucaia / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT23 — 00001724120175230046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081073/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14042
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Caucaia / VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA
- [TRT6 — 00000871120215060233](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079461/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14042
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Caucaia / GOIANA - 03A VARA
- [TRT24 — 00242309820205240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5074965/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14042
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Caucaia / 1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas
- [TRT18 — 00004517020255180083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5067700/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14042
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Caucaia / Aparecida de Goiania - 03a Vara
- [TST — 00013246020145020064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5058234/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 14042
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Caucaia / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00012901020145110008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5057260/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 14042
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Caucaia / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT8 — 00001418920215080113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5055390/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14042
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Caucaia / VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA