# Registro público: TRT13 — 00001204420265130002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-02-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2394819/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2394819.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e47caea33d68c3e9d92b3f829b5f42f8d2255f95341a995440c61f5c581a96a5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-02
- **Último ato com data válida:** 2026-03-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-03-05** — Ausência do Reclamante (TPU 473)
> **2026-03-05** — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
> **2026-03-05** — Audiência (TPU 970)
> **2026-02-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-04** — Publicação (TPU 92)
> **2026-02-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-02-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-02-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-02** —  (TPU )
> **2026-02-02** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão Indireta | Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico | Adicional de Insalubridade | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-02-02T16:39:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19527", "nome": "2ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-02-02T16:39:04.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19527", "nome": "2ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-02-02T22:59:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19527", "nome": "2ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-02-03T07:42:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19527", "nome": "2ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-02-11T09:18:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19527", "nome": "2ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-03-05T11:03:07.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19527", "nome": "2ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-02-04T02:44:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19527", "nome": "2ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-02-04T02:44:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19527", "nome": "2ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-02-07T00:06:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19527", "nome": "2ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-03-05T11:03:07.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19527", "nome": "2ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-02-02T16:39:04.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19527", "nome": "2ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-02-03T07:41:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19527", "nome": "2ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-03-05T11:03:07.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19527", "nome": "2ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2026-03-06T07:43:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19527", "nome": "2ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 12948](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12948)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT14 — 00000830420255140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2014530/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12948, 13875, 13968, 13994, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO
- [TRT23 — 00001568020245230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4674060/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13875, 13994, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT12 — 00000242120265120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2404193/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12948, 13968, 13994, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL
- [TRT13 — 00002157620235130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4016551/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12948, 13968, 13994, 13998
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT9 — 00000035220225090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/678370/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12948, 13968, 13994, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT4 — 00003854420125040016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2403985/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13875, 13994, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00000415920135040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170030/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13875, 13994, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT24 — 00242081320215240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682579/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875, 13968, 13994, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul