# Registro público: TRT20 — 00001845120115200013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-03-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2394825/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2394825.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dfe325783698ec743c8db9cd9455c58bd0e672f94e40ec3ec9e1341c642ac326

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 123
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-03-04
- **Último ato com data válida:** 2020-12-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-07** — Remessa (TPU 123)
> **2020-07-09** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-07-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-23** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-06-22** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-06-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-22** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-20** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Anotação/Baixa/Retificação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-03-04T14:20:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-03-04T14:20:02.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2011-03-17T16:58:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2011-03-22T09:31:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2011-03-22T09:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-06-01T14:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-06-16T10:31:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2011-06-16T10:49:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2011-06-16T10:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-06-16T10:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-06-16T10:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-06-17T12:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-06-17T12:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-07-27T11:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-07-27T12:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-08-08T11:15:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-08-08T13:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-08-08T13:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-08-12T14:34:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2011-08-19T13:52:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-08-22T13:50:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2011-10-21T10:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-10-21T10:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-10-27T16:10:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2011-10-28T09:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-11-07T09:09:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2011-11-16T08:06:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18577", "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2011-11-16T08:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-11-16T08:32:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-11-17T08:13:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2011-12-16T08:07:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-02-16T08:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-03-20T11:28:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2012-03-21T08:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18577", "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2012-03-21T08:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18577", "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2012-03-21T09:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18577", "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2012-04-24T14:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18577", "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 123 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
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- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT20 — 00003861320155200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715804/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13968, 13992, 13993, 13999
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0 / 5ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT2 — 00002224120145020019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2396364/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13968, 13992, 13993, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0 / 19ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT14 — 00000841320195140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2021341/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13968, 13992, 13993, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0 / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO
- [TRT23 — 00000173920195230023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1197978/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13968, 13992, 13993, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0 / 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT4 — 00001705120105040012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1197471/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13968, 13992, 13993, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0 / 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00000272120115020291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/674610/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13968, 13992, 13993, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0 / 1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha
- [TRT23 — 00005614620175230007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/674506/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13968, 13992, 13993, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0 / 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT23 — 00002143020195230108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/673888/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13968, 13992, 13993, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0 / 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE