# Registro público: TJSE — 00014916520138250050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-09-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2394832/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2394832.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ed3b4db8a046638a16230b5d2b08c1f80648eaf7a725c9cb7e11d261bca5d11b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-09-17
- **Último ato com data válida:** 2016-05-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-05-24** —  (TPU )
> **2016-03-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-04-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-04-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-05** —  (TPU )
> **2015-02-10** —  (TPU )
> **2015-01-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-01-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-01-12** —  (TPU )
> **2014-08-20** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2014-07-25** — Documento (TPU 581)
> **2014-07-25** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-24T08:10:54.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-05T07:51:15.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-10T08:38:20.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-12T11:38:46.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-14T12:21:27.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-15T12:01:28.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-15T11:46:33.000Z —  (TPU None)
- 2013-12-18T17:31:20.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-21T09:29:47.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-10T09:37:07.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-15T10:21:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-04-11T11:39:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-04-11T11:38:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-01-29T13:05:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-15T08:28:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-20T15:25:21.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8478", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora das Dores"}}
- 2014-07-25T09:00:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-25T08:14:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-07-01T13:45:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-06-17T11:52:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-02-25T14:08:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-11-29T09:16:25.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-11-22T09:06:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-11-01T12:08:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-11T08:32:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-09-20T08:51:42.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-09-18T08:23:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-09-17T13:37:45.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT9 — 00000644720205090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715773/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO
- [TRT2 — 00004734420155020433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715603/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / 3ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT16 — 00162485820225160015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715565/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT4 — 00009003320135040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715516/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT12 — 00000812820205120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715417/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / 3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA (extinta)
- [TRT4 — 00009077720125040402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715368/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / 2ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL
- [TRT24 — 00242095620195240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715333/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / 2 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS
- [TRT8 — 00001309420205080210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715139/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / 7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ