# Registro público: TJGO — 00089339520168090091

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2394865/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2394865.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1725dc262a2f06010dca31f7f51ce9d18228f7211b64704b6de5593fdf3da0fb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-19
- **Último ato com data válida:** 2022-05-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-17** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-05-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-27** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-03-14** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-03-04** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-03-04** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-03-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-27** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-05-27** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-06** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Receptação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-06-15T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2021-03-19T15:40:28.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-03-19T15:40:29.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-04-19T17:34:21.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-04-19T17:35:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-27T13:29:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-27T22:14:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-01-31T15:58:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-04T17:22:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-17T11:17:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13693", "nome": "Jaraguá - Vara Criminal II - Desinstalada Resolução 193/22"}}
- 2022-05-17T11:17:31.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2021-03-19T15:40:29.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2021-04-26T20:39:10.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
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- 2021-04-26T21:30:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2021-04-26T21:30:46.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
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- 2021-05-06T03:06:26.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2021-06-27T17:50:16.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2022-03-04T17:22:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2022-03-04T17:22:23.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2022-03-14T03:15:56.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2022-04-27T15:34:27.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2022-05-31T10:13:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3435)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMA — 00001988020188100057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847199/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal / 2� VARA DA COMARCA DE SANTA LUZIA
- [TJMG — 00036541520148130083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846948/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal / Terceira Vice-Presidência
- [TJES — 00001454820208080037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847146/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal / VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE
- [TJMG — 00010015020118130243](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846886/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal / Terceira Vice-Presidência
- [TJAP — 00026161520228030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846654/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJDFT — 00186521920168070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846238/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal / 2? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJPI — 00001782420188180039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846190/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal / 1ª VARA DE BARRAS
- [TJMT — 00003158820188110107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846002/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal / Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR