# Registro público: TRT24 — 00240750720255240076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE JARDIM
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2394878/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2394878.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5401be6ab478dbe6d87f6cf8b34b8287e7ea333ee91c8568284fe36f50e37225

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-10
- **Último ato com data válida:** 2025-03-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-03-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-02-28** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-27** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2025-02-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-27** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2025-02-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-02-25** — Petição (TPU 85)
> **2025-02-13** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-12** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS | Verbas Rescisórias | Estabilidade Acidentária | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-10T16:11:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-02-12T15:56:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-02-12T18:29:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-02-13T02:00:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-02-13T02:00:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-02-25T10:57:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-02-27T15:25:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-02-27T16:25:36.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2025-02-27T16:26:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-02-28T03:27:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-02-28T03:27:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-03-20T15:59:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-02-10T16:11:44.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
- 2025-02-12T18:28:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-02-27T16:25:36.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2025-03-20T15:59:54.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13983](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13983)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT14 — 00001005020265140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2396549/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13970, 13983, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT14 — 00001001720185140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2393433/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13983, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT4 — 00000347220105040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/690778/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13970, 13983, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT6 — 00000824220185060411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4809082/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13983, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / PETROLINA - 01A VARA
- [TRT2 — 00002245520125020318](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2397445/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13983, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT24 — 00240748020205240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2397434/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13983, 13998
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE-2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
- [TRT14 — 00000995520255140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2392662/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13983, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO
- [TRT24 — 00240248820195240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1382351/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13983, 13998
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE-2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0