# Registro público: TJMG — 00174220820108130775

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única da comarca de Coração de Jesus
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-07-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/239491/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/239491.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d58963025b1dbd73bd5653c05e83d7a767411824e31c316445c18a4799eb6edc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-07-22
- **Último ato com data válida:** 2021-01-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-07** — Remessa (TPU 978)
> **2020-12-03** — Remessa (TPU 123)
> **2014-10-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-10-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-10-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-07-29** — Documento (TPU 581)
> **2014-06-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-10-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-10-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-08-26** — Procedência (TPU 219)
> **2013-08-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-08-26** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nulidade e Anulação de Testamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-07-22T17:39:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4064", "nome": "Vara Única da comarca de Coração de Jesus"}}
- 2012-03-09T11:38:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4064", "nome": "Vara Única da comarca de Coração de Jesus"}}
- 2013-06-10T13:11:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4064", "nome": "Vara Única da comarca de Coração de Jesus"}}
- 2013-08-26T10:31:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4064", "nome": "Vara Única da comarca de Coração de Jesus"}}
- 2014-06-09T10:39:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4064", "nome": "Vara Única da comarca de Coração de Jesus"}}
- 2014-07-29T08:44:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4064", "nome": "Vara Única da comarca de Coração de Jesus"}}
- 2020-12-03T15:08:35.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2010-07-23T14:01:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2012-03-15T14:19:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4064", "nome": "Vara Única da comarca de Coração de Jesus"}}
- 2013-10-10T17:06:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4064", "nome": "Vara Única da comarca de Coração de Jesus"}}
- 2012-01-26T15:22:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4064", "nome": "Vara Única da comarca de Coração de Jesus"}}
- 2012-03-14T13:03:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4064", "nome": "Vara Única da comarca de Coração de Jesus"}}
- 2013-05-24T15:35:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4064", "nome": "Vara Única da comarca de Coração de Jesus"}}
- 2013-08-26T10:30:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4064", "nome": "Vara Única da comarca de Coração de Jesus"}}
- 2013-08-26T10:31:32.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4064", "nome": "Vara Única da comarca de Coração de Jesus"}}
- 2013-10-14T16:11:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4064", "nome": "Vara Única da comarca de Coração de Jesus"}}
- 2014-10-28T09:09:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4064", "nome": "Vara Única da comarca de Coração de Jesus"}}
- 2014-10-28T10:28:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4064", "nome": "Vara Única da comarca de Coração de Jesus"}}
- 2014-10-28T10:24:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4064", "nome": "Vara Única da comarca de Coração de Jesus"}}
- 2021-01-07T15:47:49.000Z — Remessa (TPU 978)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4064", "nome": "Vara Única da comarca de Coração de Jesus"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5825](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5825)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00003925620138260204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4775946/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5825
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Coração de Jesus / PRESIDÊNCIA
- [TJMG — 88607637820038130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4774292/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5825
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Coração de Jesus / Primeira Vice-Presidência
- [TJRN — 00065157520128200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4770212/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5825
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Coração de Jesus / 1ª VARA CÍVEL
- [TJPI — 00001742620198180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764814/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5825
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Coração de Jesus / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJMG — 52730635420208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4665573/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5825
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Coração de Jesus / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 51713133920178130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4658350/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5825
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Coração de Jesus / Primeira Vice-Presidência
- [STJ — 00003597420178250068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4451111/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5825
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Coração de Jesus / GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO
- [TJPB — 00004992220168151071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4169800/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5825
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Coração de Jesus / Vara Única de Jacaraú