# Registro público: TJSE — 00003065520148250050 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-02-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2394962/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2394962.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** af07703d418ebe774f8b27a43985f71b07dc01db50ab5f690ef3695c71089429 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 37 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-28 - **Último ato com data válida:** 2016-09-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-09-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-09-26** — Definitivo (TPU 246) > **2016-08-16** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-08-16** — Definitivo (TPU 246) > **2015-07-03** — Documento (TPU 581) > **2015-06-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-05-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-05-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-03-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2015-03-06** — Conclusão (TPU 51) > **2015-03-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-03-05** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Juros | Requisição de Pequeno Valor - RPV | Correção Monetária | Assistência Judiciária Gratuita ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-09-29T08:08:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-03T12:58:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-26T08:32:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-05T12:20:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-05T12:18:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-05T09:37:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-23T09:01:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-25T10:07:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-18T13:17:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-25T11:53:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-25T11:24:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-03T10:44:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-08T11:02:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-05T08:05:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-10T13:20:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-28T11:24:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-26T09:05:39.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-08-16T12:55:20.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-08-16T12:55:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-07-03T11:17:02.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-05-26T08:36:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-03-19T11:12:41.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8478", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora das Dores"}} - 2015-03-06T09:18:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-05T12:49:55.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-03-05T09:30:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-03-04T13:43:08.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-03-04T13:42:06.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-10-10T10:58:04.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-08-28T10:47:51.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-08-26T08:25:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-01T09:37:27.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-06-26T08:29:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-16T12:40:06.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-04-23T21:20:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-03-18T08:17:09.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-03-06T08:17:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-28T11:22:23.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684) - [Outros processos do assunto TPU 10673](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10673) - [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Juros — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Requisição de Pequeno Valor - RPV — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-02-28 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2014-03-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2014-06-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2014-08-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2014-08-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2014-08-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2014-10-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-03-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-03-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-03-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-03-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-03-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-03-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-05-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-07-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-08-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-08-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-09-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-03-18 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-08-01 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-08-28 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:33:07\.843000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140228120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: af07703d418ebe774f8b27a43985f71b07dc01db50ab5f690ef3695c71089429 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00009093120148250050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2400572/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673, 10684, 10685, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores - [TRT2 — 00005754420115020421](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5502596/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10673, 10684, 10685 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / 1ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba - [TRT2 — 00005745920115020421](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5493988/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10673, 10684, 10685 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / 1ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba - [TJSE — 00012029420158250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2398675/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673, 10684, 10685 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO - [TJSE — 00007063120168250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2391548/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673, 10684, 10685 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO - [TRT2 — 00005737420115020421](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5486303/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10673, 10684, 10685 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / 1ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba - [TRT9 — 00000757620205090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5538307/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684, 10685, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO - [TRT3 — 00001829020145030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5536648/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1141/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1141, o STJ fixou a seguinte tese: “A pretensão de expedição de novo precatório ou requisição de pequeno valor, fundada nos arts. 2º e 3º da Lei 13.463/2017, sujeita-se à prescrição quinquenal prevista no art. 1º do Decreto 20.910/32 e tem, como termo inicial, a notificação do credor, na forma do § 4º do art. 2º da referida Lei **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** pequeno, requisicao, valor - **SHA-256 do HTML autoral:** 97bdd66d7a1a97f3a4592c962f7231192552abd12139b46a8f4b01ab9043e3e0 - **SHA-256 do registro documental:** af07703d418ebe774f8b27a43985f71b07dc01db50ab5f690ef3695c71089429 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1141%2F) ### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94 - **SHA-256 do registro documental:** af07703d418ebe774f8b27a43985f71b07dc01db50ab5f690ef3695c71089429 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F) ### [Correção monetária: atualizar o valor da dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/correcao-monetaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Cem reais de cinco anos atrás não compram hoje o mesmo que compravam então. Quando uma dívida antiga é cobrada, aplicar sobre ela apenas o valor nominal original seria entregar ao credor menos do que ele realmente tinha direito de receber. É para corrigir essa distorção que existe a correção monetária: um mecanismo que atualiza o valor da obrigação conforme **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** correcao, monetaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 0c1c78b23363c3988742c7c01e4edc64bbd5194e29a0b741a8d934edb3bd87c9 - **SHA-256 do registro documental:** af07703d418ebe774f8b27a43985f71b07dc01db50ab5f690ef3695c71089429 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcorrecao-monetaria%2F)