# Registro público: TRF6 — 00644529520034013800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-11-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/239498/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/239498.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5e9ad7a06336a5e04ee5f08136870dbc5965ec7f0c388a2c8a77957e54df57e5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-12-05
- **Último ato com data válida:** 2025-08-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-08-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-07-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-13** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-06-03** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-06-03** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2025-06-03** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-06-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-06-03** — Petição (TPU 85)
> **2025-05-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-05-29** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-05-28** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

1/3 de férias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2003-12-05T16:18:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2004-01-06T16:51:48.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2004-01-29T14:17:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2004-03-09T12:46:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2004-06-04T15:17:26.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2004-07-28T11:22:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2004-07-29T16:27:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2004-09-14T12:30:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2004-10-26T12:54:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90}]}
- 2025-06-03T08:42:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-06-03T13:38:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-07-30T01:02:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-08-15T00:43:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2004-01-06T16:51:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2004-01-22T18:43:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-02-02T11:34:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-02-02T11:35:10.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2004-03-12T16:58:10.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2004-06-04T15:17:41.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2004-07-05T16:52:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-07-05T16:52:22.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2004-07-26T16:54:22.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2004-08-24T18:12:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-09-06T18:25:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-10-07T14:22:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-10-07T14:22:28.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2004-10-22T14:24:28.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2004-10-26T12:54:55.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2005-12-02T13:47:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2005-12-02T13:47:29.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
- 2005-12-09T07:34:36.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2023-08-21T21:09:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-08-21T21:09:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-01-31T11:59:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-05-28T00:33:51.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2025-05-29T18:47:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2025-05-29T18:47:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-06-03T08:42:14.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2025-06-03T14:17:42.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/239498.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6062](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6062)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF1 — 00002298320154014101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6062
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / 01ª - Porto Velho
- [TJPI — 00001806020078180077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4887754/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 6062
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ
- [TRF1 — 00002310819774013900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4891058/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6062
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / 06ª - Belém
- [TRF5 — 00197994020224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4880161/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6062
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 01156348120144025102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878312/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6062
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF2 — 01121985020134025167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4873242/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6062
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF2 — 01166978020134025166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4872598/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6062
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF6 — 00000858120164013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4871873/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6062
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS