# Registro público: TJRJ — 00299315920118190066

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-11-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2394992/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2394992.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4131d41ec6ee579a8535bd42887a7d50f71988e04f736642840bb4bcbecf2655

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-11-04
- **Último ato com data válida:** 2013-12-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2013-12-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-08-28** — Remessa (TPU 980)
> **2013-06-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-06-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-05-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2012-09-14** — Remessa (TPU 123)
> **2012-09-14** — Petição (TPU 85)
> **2012-09-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-09-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-08-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-08-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-06-19** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-11-04T16:18:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-11-07T17:33:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2011-11-16T17:10:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2011-11-23T17:10:23.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2011-11-28T17:49:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2011-11-29T16:05:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-03-20T16:38:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-04-10T13:30:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2012-05-16T14:04:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-05-16T14:06:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2012-06-14T16:23:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2012-06-14T16:23:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-08-16T10:46:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-09-13T10:57:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-09-14T14:53:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-09-14T14:55:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2013-05-06T16:16:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-06-27T15:58:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-08-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 980)
- 2012-03-20T16:38:46.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-04-10T13:30:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2012-05-17T14:06:14.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2012-06-19T16:23:09.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
- 2012-08-20T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-09-13T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-06-28T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-12-05T16:51:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-11-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-11-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-11-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-11-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-03-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-04-10 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-04-10 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2012-05-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-05-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-06-14 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2012-06-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2012-08-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2012-09-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2012-09-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2012-09-14 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2013-05-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2013-06-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2013-12-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2012-04-10 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2012-04-10 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-05-06 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T22:41:56\.382057493Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2011\-11\-04T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 4131d41ec6ee579a8535bd42887a7d50f71988e04f736642840bb4bcbecf2655

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00141932620148190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2391865/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL
- [TJRR — 08025488420218230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741868/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL / VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS
- [TJPI — 00002310820148180051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741818/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS
- [TJRJ — 00044174420048190036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2461678/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL / NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 01204861120208190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2461608/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL / NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL
- [TJMT — 00003954720168110099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5740551/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL / Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR
- [TJPA — 00003185020108140039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4923666/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL / VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS
- [TJPB — 00006353420178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4923133/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL / Vara Única de Princesa Isabel