# Registro público: TRF4 — 00005402820084047111

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-05-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2395028/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2395028.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cec779bce1e93011f1b2ba611e88343cb80f63da58132f23fa622984cd574d70

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-05-08
- **Último ato com data válida:** 2024-07-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-10** — Guarda Intermediária (TPU 866)
> **2010-03-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-09-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2009-07-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2009-06-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-06-12** — Remessa (TPU 123)
> **2009-04-13** — Publicação (TPU 92)
> **2009-04-02** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2009-04-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2009-03-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-03-26** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) | Execução Previdenciária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-07-16T16:43:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-07-15T18:35:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2009-06-12T13:28:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2009-04-13T05:51:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-04-02T15:20:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2009-03-26T17:32:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-02-12T17:36:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2009-02-03T16:07:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2008-08-29T11:21:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2008-07-17T01:54:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-07-15T17:49:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2008-07-12T02:12:01.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2008-07-10T14:39:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2008-06-25T15:19:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2008-06-25T15:19:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2008-06-03T13:08:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2008-06-02T15:59:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2008-06-02T08:40:36.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2008-05-21T14:32:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2008-05-20T16:23:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2008-05-20T16:21:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2008-05-20T16:20:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2008-05-08T14:05:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2023-04-10T17:33:24.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866)
- 2010-03-08T19:09:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-09-18T13:10:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2009-06-16T13:43:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-04-02T15:20:38.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2009-03-26T16:17:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-02-03T16:06:53.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2008-09-04T15:14:14.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2008-09-01T19:04:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-07-01T14:13:36.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
- 2008-06-30T15:16:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-06-25T13:51:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-05-27T11:31:10.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2008-05-20T16:23:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-05-09T13:55:43.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6133](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6133)
- [Outros processos do assunto TPU 9419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9419)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Execução Previdenciária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-05-08 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2008-05-21 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2008-06-02 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2008-06-02 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2008-06-03 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2008-06-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2008-06-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2008-07-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2008-08-29 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2008-09-04 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2009-02-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2009-02-12 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2009-03-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2009-04-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2009-04-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2009-06-12 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2009-07-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-07-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2008-09-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2009-04-02 para o assunto oficial «IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2009-07-15 no assunto oficial «IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 00003431520044047111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2400695/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6133
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul
- [STJ — 00004324920204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131315/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6133
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul / PRESIDÊNCIA
- [TRF2 — 01047107020144025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122235/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6133
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF4 — 00001621420044047111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2399797/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6133
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul
- [TRF4 — 00002594320064047111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2399160/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6133
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul
- [TRF1 — 00002418420074013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111688/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6133
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul / 01ª Lavras
- [STJ — 00004331120204020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103794/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6133
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul / PRESIDÊNCIA
- [TRF6 — 00001213020104013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103638/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6133
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE