# Registro público: TJPR — 01030753420238160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR CLÁUDIO SMIRNE DINIZ
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-11-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2395031/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2395031.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e4bdac056f7ec91972f4e38709c767f386453feca12af7b0449e51a024f3584a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-11-08
- **Último ato com data válida:** 2024-04-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-16** — Petição (TPU 85)
> **2024-04-01** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2024-03-23** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-03-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-11** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2024-03-11** — Documento (TPU 581)
> **2024-01-24** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2024-01-24** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-01-22** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2024-01-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-11** — Pedido de inclusão (TPU 12311)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Promoção / Ascensão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-11-08T23:45:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]}
- 2023-11-09T12:10:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-11-09T12:10:28.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-11-09T12:10:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-11-09T12:11:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-10T11:16:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-10T13:10:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-10T17:27:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-16T17:46:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-11-27T17:10:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-12-09T17:58:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-12-13T14:21:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-12-13T14:21:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-01-10T12:45:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-01-22T16:22:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-11T19:51:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2024-03-12T14:39:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-16T18:54:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2023-11-09T01:07:36.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-11-09T12:10:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-11-09T19:57:21.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394)
- 2023-11-16T17:45:14.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-11-16T17:45:14.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-11-16T17:45:18.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2023-12-13T00:38:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-12-18T14:04:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-01-11T17:35:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-01-11T17:35:33.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2024-01-22T16:22:23.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2024-01-24T17:17:22.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-01-24T17:17:25.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2024-03-11T16:08:45.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2024-03-23T00:12:42.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-04-01T23:12:54.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2024-04-17T00:27:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 10236](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10236)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Promoção / Ascensão — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-11-08 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-11-09 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-11-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-11-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-11-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-11-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-11-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-11-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-11-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-12-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-12-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-12-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-01-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-01-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-03-11 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-03-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-04-16 — Petição; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-04-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:19:01\.791357871Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20231109010736
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-11\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e4bdac056f7ec91972f4e38709c767f386453feca12af7b0449e51a024f3584a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 00006955820204020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1612467/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10236
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CLÁUDIO SMIRNE DINIZ / GABINETE 13
- [TJPR — 00052646220238160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2502852/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário; referências coincidentes: 10236
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CLÁUDIO SMIRNE DINIZ / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TRF5 — 00001327420214059820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/186892/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10236
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CLÁUDIO SMIRNE DINIZ / 2ª Relatoria da Turma Recursal
- [TJPR — 00035047720198160179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2493748/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário; referências coincidentes: 10236
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CLÁUDIO SMIRNE DINIZ / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00220099720178160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1649754/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10236
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CLÁUDIO SMIRNE DINIZ / GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCEL GUIMARÃES ROTOLI DE MACEDO
- [TRF5 — 05022647120184058003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5351024/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10236
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CLÁUDIO SMIRNE DINIZ / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJRR — 08017688120208230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5348345/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10236
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CLÁUDIO SMIRNE DINIZ / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [STJ — 00004612520168100044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5342285/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10236
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CLÁUDIO SMIRNE DINIZ / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
- **SHA-256 do registro documental:** e4bdac056f7ec91972f4e38709c767f386453feca12af7b0449e51a024f3584a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F)

### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** agravo, instrumento
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8
- **SHA-256 do registro documental:** e4bdac056f7ec91972f4e38709c767f386453feca12af7b0449e51a024f3584a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)