# Registro público: TRE-MT — 06000625820246110026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 26ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-06-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2395079/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2395079.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8f382e5f72ea2fe938fd71152a2beae284fda1c1dc92f0337acff7a9dc71bbb2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-06-25
- **Último ato com data válida:** 2024-07-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-07-23** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-23** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-12** — Publicação (TPU 92)
> **2024-07-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-07-11** — Petição (TPU 85)
> **2024-07-10** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-07-10** — Contas Regularizadas (TPU 14219)
> **2024-07-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-10** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contas - Não Apresentação das Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-06-25T19:43:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-07-01T14:10:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-07-01T14:11:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-01T14:11:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-07-09T15:04:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-07-09T15:47:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-09T15:51:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-09T15:51:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-07-09T15:52:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-10T10:04:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-07-10T14:44:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-07-10T16:03:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-10T16:03:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-10T16:03:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-11T17:38:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-07-23T08:58:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-07-23T08:58:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-07-12T00:00:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-07-12T00:00:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-07-18T02:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-06-25T19:43:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-07-10T16:02:02.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
- 2024-07-10T16:02:05.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-07-23T09:02:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-07-23T09:02:33.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11698)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contas - Não Apresentação das Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-06-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-07-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-07-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-07-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-07-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-07-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-07-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-07-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-07-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-07-10 — Contas Regularizadas — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-07-10 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-07-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-07-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-07-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-07-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-07-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-07-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-07-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06000606220226110025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2390304/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Zona Eleitoral / 25ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06000606420236110013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2399207/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Suspensão de Órgão Partidário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Zona Eleitoral / 13ª Zona Eleitoral
- [TRE-SP — 06000262020226260171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161550/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Zona Eleitoral / 171 ª ZONA ELEITORAL - MONTE AZUL PAULISTA
- [TRE-MT — 06000516020236110027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2217941/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Zona Eleitoral / 27ª Zona Eleitoral
- [TRE-SP — 06000261820236260031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161165/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Zona Eleitoral / 31 ª ZONA ELEITORAL - CAFELÂNDIA
- [TRE-SP — 06000261720226260172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161093/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Zona Eleitoral / 172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO
- [TRE-TO — 06002781720246270012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952597/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Zona Eleitoral / 12ª ZONA ELEITORAL - XAMBIOÁ/TO
- [TRE-PR — 06000141220246160107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950362/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Zona Eleitoral / 107 ª zona eleitoral-Capanema