# Registro público: TRE-RR — 06000055120256230000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Petição Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-03-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/239509/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/239509.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 79f00930de2b0f45ef11de36146b829e112b425e8912ef82f71510617688ecc6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-03-26
- **Último ato com data válida:** 2026-02-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-10** — Documento (TPU 581)
> **2026-02-10** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-07-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-07-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-24** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-24** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-23** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-07-23** — Não conhecimento do pedido (TPU 12319)
> **2025-07-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-23** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Corrupção Eleitoral | Falsidade Ideológica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-03-26T11:28:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-04-14T12:52:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-05-07T09:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-04-22T13:56:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-04-22T15:32:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-04-22T15:32:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-04-25T00:50:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-04-25T00:50:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-04-25T08:33:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-05-01T02:30:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-05-06T10:05:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-05-10T02:30:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-07-23T16:22:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-07-23T16:22:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-07-24T00:50:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-07-24T00:50:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-07-24T08:16:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-07-29T01:10:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-02-10T05:28:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros", "valor": 201}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-02-10T09:18:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-03-26T11:28:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-04-22T13:54:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-04-22T13:54:31.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-07-23T16:22:02.000Z — Não conhecimento do pedido (TPU 12319)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-07-23T16:22:05.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-07-29T08:15:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-07-29T08:15:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11501](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11501)
- [Outros processos do assunto TPU 11473](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11473)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Corrupção Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Falsidade Ideológica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-03-26 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-04-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-04-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-05-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-05-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-05-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-05-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-07-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-07-23 — Não conhecimento do pedido — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-07-23 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-07-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-07-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-07-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-07-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-07-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2025-07-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2026-02-10 — Petição; Outros — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-02-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SC — 06000451320256240030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134610/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11473, 11501
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / 30 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06000565320216030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2963075/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11473, 11501
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-PR — 06000403220206160145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161244/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11473
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / 2 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-TO — 06011334220246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160913/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11473
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-PA — 00000076920166140054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159191/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11473
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / 54ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06003210520246110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157112/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11473
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / 42ª Zona Eleitoral
- [TRE-TO — 06011420420246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156219/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11473
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-PR — 06000403020216160005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153393/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11473
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / 5 ª zona eleitoral-Paranaguá