# Registro público: TRT8 — 00000579220255080131

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2395099/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2395099.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aae0af1d2ad67f9ed62244d7ea102932ca6febf236195c380fe95ba21d384077

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 154
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-21
- **Último ato com data válida:** 2026-07-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-23** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-23** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-22** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2026-07-22** — Conclusão (TPU 15101)
> **2026-07-22** — Remessa (TPU 123)
> **2026-07-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-21** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-07-21** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução Fiscal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-21T15:06:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20556", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2025-01-21T16:13:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20556", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2025-02-11T14:46:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20556", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2025-02-11T16:00:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20556", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2025-02-13T11:44:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-02-13T11:44:29.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-02-24T09:33:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-24T10:41:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20556", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2025-02-24T16:37:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20556", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2025-02-25T11:17:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20556", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2025-02-26T15:52:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20556", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2025-02-26T15:52:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20556", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2025-02-28T12:31:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20556", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2025-03-06T02:56:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20556", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2025-03-06T02:56:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20556", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2025-03-12T09:59:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20556", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2025-03-13T10:46:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20556", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2025-03-13T18:04:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20556", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2025-03-14T02:31:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20556", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2025-03-14T02:31:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20556", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2025-03-17T10:07:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20556", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2025-03-17T10:40:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20556", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2025-03-17T15:04:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20556", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2025-03-17T15:04:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20556", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2025-03-18T02:46:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20556", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2025-03-18T02:46:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20556", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2025-03-18T02:46:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20556", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2025-03-18T02:46:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20556", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2025-03-19T18:54:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20556", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2025-03-20T14:32:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20556", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2025-03-20T18:51:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20556", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2025-03-20T18:51:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20556", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2025-03-21T02:35:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20556", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2025-03-21T02:35:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20556", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2025-03-21T02:35:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20556", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2025-03-21T02:35:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20556", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2025-03-22T00:04:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20556", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2025-03-26T09:53:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20556", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2025-03-28T00:02:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20556", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}
- 2025-03-28T13:40:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20556", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 154 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2395099.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12989)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 154 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução Fiscal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-21 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-02-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2025-03-20 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2025-11-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2025-11-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2026-02-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2026-02-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2026-05-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2026-05-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2026-05-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2026-06-03 — Petição; Embargos À Execução — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2026-07-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2026-07-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2026-07-21 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2026-07-22 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2026-07-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2026-07-22 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2026-07-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/104`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Execução Fiscal» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2025-02-11? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/107`
- Que questão do assunto «Execução Fiscal» foi examinada no registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2025-03-20? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/112`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00242265420235240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161707/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS / 7ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT8 — 00001436320245080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148471/) — classe: Execução de Certidão de Crédito Judicial; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução de Certidão de Crédito Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS / 13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT16 — 00162749320255160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158436/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS / 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT14 — 00002345020235140425](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153482/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS / VARA DO TRABALHO DE PLÁCIDO DE CASTRO/AC
- [TRT16 — 00161086120255160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2391125/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS / 6ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT21 — 00000795720235210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475938/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS / 3ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT9 — 00000144920255090513](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1208496/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS / 02ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
- [TRT21 — 00000613620235210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1202266/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS / 3ª Vara do Trabalho de Natal