# Registro público: TRT24 — 00240767320235240007 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - **Classe:** Embargos de Terceiro Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-01-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2395537/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2395537.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2d616642bb9168b058331fa116607664a9c587b0312270fecb382d0e4d0e62cc ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 52 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-25 - **Último ato com data válida:** 2023-09-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-09-13** — Petição (TPU 85) > **2023-04-19** — Definitivo (TPU 246) > **2023-04-19** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2023-04-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-04-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-04-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-04-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-04-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-04-01** — Publicação (TPU 92) > **2023-04-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-04-01** — Publicação (TPU 92) > **2023-04-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Atos executórios ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-01-25T11:45:53.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2023-01-25T11:57:52.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-01-25T13:04:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2023-01-30T09:12:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2023-01-30T17:30:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 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2023-03-02T08:28:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-03-03T04:37:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-03-03T04:37:54.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-03-10T16:22:38.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-03-14T15:52:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2023-03-20T13:16:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 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[Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2395537.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11786) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 52 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Atos executórios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-01-25 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-01-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-01-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-01-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-01-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-01-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-02-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-02-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-02-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-03-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2023-03-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2023-03-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2023-03-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2023-03-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2023-03-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2023-03-31 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2023-04-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2023-09-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/46` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-04-19 trata do assunto oficial «Atos executórios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:18:35\.853419974Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230125114552 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2d616642bb9168b058331fa116607664a9c587b0312270fecb382d0e4d0e62cc Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT9 — 00000721220205090001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282359/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TRT24 — 00242434120215240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5281776/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / Vara do Trabalho de Coxim - [TRT12 — 00000946620235120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5281100/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO - [TRT12 — 00000954120205120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5280469/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL - [TRT13 — 00002871020225130032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5279824/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT21 — 00001796420235210018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3019681/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT21 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / Vara do Trabalho de Ceará Mirim - [TRT5 — 00000364320195050121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3018678/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 1ª Vara do Trabalho de Candeias - [TRT3 — 00000631720155030058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2397744/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT3 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 1ª Vara do Trabalho de Formiga