# Registro público: TJSE — 00011532320158250050 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-08-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2395555/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2395555.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** eb600d2f17cf12850091b9f1f4a786ae9bada8c05f8e6f10202fa3001380f363 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 33 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-08-04 - **Último ato com data válida:** 2018-12-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-12-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-09-09** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-09-09** — Definitivo (TPU 246) > **2017-07-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-07-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-04-25** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2017-03-24** — Documento (TPU 581) > **2017-03-24** — Conclusão (TPU 51) > **2017-01-21** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2017-01-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-01-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-12-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-06-15T12:28:58.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-07-21T02:50:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-10T18:46:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-21T18:47:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-21T18:47:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-07T08:31:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-18T00:36:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-18T00:36:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-16T10:41:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-03T16:06:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-16T13:43:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-17T07:24:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-02T11:45:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-13T09:00:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-13T08:59:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-12-12T14:14:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-09-09T18:31:50.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-09-09T18:30:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-04-25T20:53:25.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8478", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora das Dores"}} - 2017-03-24T10:03:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-03-24T09:45:22.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-01-21T18:49:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-11-30T11:56:48.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-09-19T21:11:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-06-04T14:06:37.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-03-31T12:27:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-02-17T11:54:13.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-12-03T10:13:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-10-22T08:42:10.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-10-19T10:46:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-08-19T09:16:37.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-08-12T09:41:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-08-04T11:11:55.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-08-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2015-08-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2015-10-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2015-10-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-12-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2016-02-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2016-03-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2016-06-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-06-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-09-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-11-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2017-01-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2017-03-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2017-03-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2017-04-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2017-09-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2017-09-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2018-12-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-08-19 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-10-22 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-04-25 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T17:55:24\.489000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150804120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-08\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: eb600d2f17cf12850091b9f1f4a786ae9bada8c05f8e6f10202fa3001380f363 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00006543920158250050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2396518/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores - [TJSE — 00015235020148250013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1197899/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / CARIRA - [TRF4 — 50123065520154047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688257/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo - [TJSE — 00008824820148250050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2396174/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores - [TRT2 — 00005318620135020281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162812/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos - [TRT2 — 00005318620155020032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162795/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / 32ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT24 — 00242355420255240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162784/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT24 — 00242355320205240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162756/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** eb600d2f17cf12850091b9f1f4a786ae9bada8c05f8e6f10202fa3001380f363 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F)