# Registro público: TRE-AM — 06000717620246040038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 38 ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Registro de Candidatura
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-08-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2395583/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2395583.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 67dd2058ba536aecd16fd86ca1cd09fb7381f83ff93c5b9985273778dd3b11cf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-08-10
- **Último ato com data válida:** 2024-09-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-17** — Sistema de Candidaturas Fechado (TPU 12658)
> **2024-08-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-08-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-08-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-08-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-25** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-08-25** — DRAP Deferido (TPU 15023)
> **2024-08-25** — Publicação (TPU 92)
> **2024-08-25** — Petição (TPU 85)
> **2024-08-23** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Prefeito | Eleições - Eleição Majoritária | Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação | Coligação Partidária - Majoritária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-08-10T10:06:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14373", "nome": "38  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-18T10:15:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14373", "nome": "38  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-19T17:50:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14373", "nome": "38  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-23T08:37:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14373", "nome": "38  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-25T18:14:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14373", "nome": "38  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-13T00:00:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14373", "nome": "38  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-13T00:00:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14373", "nome": "38  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-20T02:02:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14373", "nome": "38  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-25T16:55:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14373", "nome": "38  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-29T03:10:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14373", "nome": "38  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-29T08:41:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14373", "nome": "38  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-10T10:06:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14373", "nome": "38  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-11T15:27:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14373", "nome": "38  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-11T15:27:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14373", "nome": "38  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-11T15:27:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14373", "nome": "38  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-16T09:21:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14373", "nome": "38  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-19T18:10:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14373", "nome": "38  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-20T14:16:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14373", "nome": "38  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-22T21:40:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14373", "nome": "38  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-25T16:16:11.000Z — DRAP Deferido (TPU 15023)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14373", "nome": "38  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-25T16:19:36.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14373", "nome": "38  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-25T16:55:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14373", "nome": "38  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-25T16:55:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14373", "nome": "38  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-29T08:44:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14373", "nome": "38  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-08-29T08:44:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14373", "nome": "38  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-17T16:31:34.000Z — Sistema de Candidaturas Fechado (TPU 12658)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14373", "nome": "38  ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)
- [Outros processos do assunto TPU 11645](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11645)
- [Outros processos do assunto TPU 12044](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12044)
- [Outros processos do assunto TPU 11750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11750)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Eleições - Eleição Majoritária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Coligação Partidária - Majoritária — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-08-10 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-08-18 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-08-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-08-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-08-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-08-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-08-22 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-08-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-08-25 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-08-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-08-25 — DRAP Deferido — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-08-25 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-08-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-08-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-08-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-08-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-08-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-09-17 — Sistema de Candidaturas Fechado — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-08-29 trata do assunto oficial «Cargo - Prefeito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-01T22:18:14\.847000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240810100622
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 67dd2058ba536aecd16fd86ca1cd09fb7381f83ff93c5b9985273778dd3b11cf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AM — 06000694820206040038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2405673/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11645, 11750, 12044
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 38 ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06003983520206250019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427387/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11645, 11750, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 ZONA ELEITORAL / GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SP — 06000261720206260324](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161345/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11645, 11750, 12044
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 ZONA ELEITORAL / 324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA
- [TRE-AM — 06000716720206040054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2401850/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11645, 11750, 12044
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 ZONA ELEITORAL / 54 ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06000713220206040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2395953/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11645, 11750, 12044
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 ZONA ELEITORAL / 1 ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000848620246190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161287/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11645, 11750, 12044
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 ZONA ELEITORAL / 061ª ZONA ELEITORAL DE SAPUCAIA RJ
- [TRE-MS — 06001193020216120034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159078/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11645, 11750, 12044
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 ZONA ELEITORAL / 34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS
- [TRE-CE — 06001245220246060054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158236/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11645, 11750, 12044
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 ZONA ELEITORAL / 54 ª ZONA ELEITORAL - SANTA QUITÉRIA