# Registro público: TJRS — 00003636620188210140

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - Barra do Ribeiro
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/239574/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/239574.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ae404343dc72bce3cd812a208859dcf584ff66091d25b5aa0f0739fef4dc6d5a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-20
- **Último ato com data válida:** 2023-06-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-19** — Remessa (TPU 123)
> **2018-03-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-03-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-03-28** — Documento (TPU 581)
> **2018-03-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-03-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-03-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-03-16** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2018-03-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-03-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-02-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-02-20** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Lesão Corporal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-20T11:16:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-03-14T13:30:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-03-28T10:04:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-19T17:44:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-02-22T09:41:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-13T15:42:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-16T13:56:22.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2018-03-16T13:58:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-22T14:17:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-22T14:22:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-28T10:04:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-03-28T10:05:03.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3385)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 30106051020138260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4806978/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Barra do Ribeiro / 05 CRIMINAL DE GUARULHOS
- [TJSP — 00010842820138260213](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4805797/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Barra do Ribeiro / 01 CUMULATIVA DE GUARA
- [TJSP — 00180709520138260071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4805040/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Barra do Ribeiro / 01 CRIMINAL DE BAURU
- [TJMG — 00000664520208130194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4797407/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3385
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Barra do Ribeiro / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00000842020188130232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4786980/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3385
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Barra do Ribeiro / Terceira Vice-Presidência
- [TJRN — 00032150220088200121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4259919/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3385
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Barra do Ribeiro / 2ª VARA
- [TJRJ — 00055858720198190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2771230/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Barra do Ribeiro / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00020419220218190035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2770420/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Barra do Ribeiro / NATIVIDADEVARRESAI J VIO E ESP ADJ CRIM