# Registro público: TRT23 — 00000615520235230108

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2395801/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2395801.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 50c1760fcf2eaf626569b5faad1a98c588c0fb06f9688cb2abc51c58fc758164

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-02
- **Último ato com data válida:** 2023-06-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-02-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-02-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-02-09** — Publicação (TPU 92)
> **2023-02-09** — Publicação (TPU 92)
> **2023-02-06** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2023-02-06** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2023-02-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-06** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Quitação | Termo de Rescisão Contratual

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-02T16:29:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27407", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2023-02-03T08:05:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27407", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2023-02-06T08:30:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27407", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2023-02-06T08:30:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27407", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2023-02-02T16:53:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-02-03T14:11:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27407", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2023-02-09T04:04:54.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-02-09T04:04:54.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-02-25T00:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-02-25T00:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-02-09T04:04:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27407", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2023-02-09T04:04:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-02-06T08:29:45.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27407", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2023-02-27T08:53:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27407", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2023-02-06T08:29:45.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27407", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE"}}
- 2023-06-22T09:37:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13966](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13966)
- [Outros processos do assunto TPU 13978](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13978)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001459520195230108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4420179/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13966, 13978
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT23 — 00000636220215230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2411066/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13966, 13978
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA
- [TRT13 — 00002382220195130016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4418692/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13966, 13978
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / Vara do Trabalho de Catolé do Rocha
- [TRT14 — 00001011820205140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2413502/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13966, 13978
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT6 — 00000369720215060233](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2411082/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13966, 13978
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / GOIANA - 03A VARA
- [TRT14 — 00000994820205140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2406416/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13966, 13978
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT6 — 00000360620215060231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2398912/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13966, 13978
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / GOIANA - 01A VARA
- [TRT14 — 00000993320205140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2390089/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13966, 13978
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO