# Registro público: TJRS — 00012732620128210101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Judicial - Gramado
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-03-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/239584/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/239584.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 10cf33b1389ce3ca5a21ca8f8312c7c5e29fce4988f2daf2052609df741f069a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-19
- **Último ato com data válida:** 2021-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-05-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-10-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2016-10-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-10-19** — Remessa (TPU 123)
> **2016-10-19** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-03-19T09:33:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-05-24T11:30:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2012-09-03T15:43:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-04-02T13:26:13.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2013-06-26T11:13:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-09-13T13:39:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-09-17T18:24:35.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2013-10-23T14:19:43.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2014-06-26T10:47:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-07-02T11:35:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2015-03-10T11:36:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-03-10T11:37:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2016-10-18T13:44:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-10-19T15:14:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-10-19T15:14:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-20T12:57:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-04-03T09:48:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2013-10-28T09:49:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-07-16T09:36:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-02-06T08:35:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-02-18T09:36:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-10-21T08:57:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2012-05-19T10:24:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-21T14:37:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-17T17:10:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-03T11:10:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-06-11T17:22:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-06-27T10:39:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-07T14:02:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-13T18:04:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-18T17:02:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-26T17:27:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-28T15:06:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-23T17:46:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-06T11:05:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-07T16:26:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-14T14:52:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-10-18T12:01:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-18T13:56:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-31T17:45:52.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/239584.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3618)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-03-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-05-24 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-09-03 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-04-02 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-06-26 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-09-13 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-09-17 — de Instrução e Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-10-23 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-06-26 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-07-02 — de Instrução e Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-03-10 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-03-10 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-10-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-10-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-10-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-10-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-05-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2021-02-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/46`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2013-04-02? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- Que questão do assunto «Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2013-09-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- Que questão do assunto «Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2013-10-23? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00303326720058210016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/257582/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Gramado / 2ª Vara Criminal - Ijuí
- [TJRS — 50039087320208210048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739292/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Gramado / Vara Criminal da Comarca de Farroupilha
- [TJES — 00001307420238080037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4447577/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Gramado / VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE
- [TJRS — 00002919820128210137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/256691/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Gramado / 1ª Vara Judicial - Tapes
- [TJSP — 00012377920208260063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3710343/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Gramado / 02 CUMULATIVA DE BARRA BONITA
- [TJSP — 00154739620118260048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3699962/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Gramado / 01 CRIMINAL DE ATIBAIA
- [TJRJ — 00390643920198190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2225183/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Gramado / SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 01682990620128190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2223846/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Gramado / SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL