# Registro público: TJSE — 00045433120158250040 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-07-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2395857/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2395857.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f68ba7509bdc3c3f6a0288eb46ef771305e6dc4627543a370b8de2e12adf5832 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 65 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-21 - **Último ato com data válida:** 2017-07-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-07-26** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-07-26** — Definitivo (TPU 246) > **2017-06-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-05-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-05-09** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2017-04-28** — Conclusão (TPU 51) > **2017-04-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-04-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-04-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-03-28** — Conclusão (TPU 51) > **2017-03-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-03-13** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Correção Monetária | Requisição de Pequeno Valor - RPV ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-02-21T09:29:59.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-12-12T15:44:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-09-29T10:57:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-08-27T11:34:56.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-06-20T20:44:41.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-02-03T11:00:38.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-11-17T10:04:50.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-11-05T12:58:52.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2015-07-30T17:40:16.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]} - 2017-06-02T02:01:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-21T20:59:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-28T17:26:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-18T09:42:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-28T18:41:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-06T10:52:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-16T03:12:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-15T13:39:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-02T16:15:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-10T03:01:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-19T12:54:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-13T11:54:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-17T10:52:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-29T15:33:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-14T13:20:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-15T11:46:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-05T09:41:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-09T09:57:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-28T02:55:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-17T12:25:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-05T13:01:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-18T03:21:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-10T18:44:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-26T08:31:32.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-07-26T08:31:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-05-09T22:36:23.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8489", "nome": "1ª Vara Civel de Lagarto"}} - 2017-04-28T17:26:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-04-07T11:46:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-03-28T18:41:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-03-13T11:47:06.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-02-15T09:29:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 65 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2395857.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149) - [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685) - [Outros processos do assunto TPU 10673](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10673) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 65 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Valor da Execução / Cálculo / Atualização — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Requisição de Pequeno Valor - RPV — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-07-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2015-07-30 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-11-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-02-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-06-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-08-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-09-29 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-12-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-12-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2017-02-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2017-02-21 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-03-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2017-03-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2017-04-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2017-04-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2017-05-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2017-07-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2017-07-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/33` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-05-09 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-07-26 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:50:12\.274000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150721120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-07\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f68ba7509bdc3c3f6a0288eb46ef771305e6dc4627543a370b8de2e12adf5832 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00015742820158250045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2485510/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673, 10685, 8843, 9149 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 1 ª CÍVEL E CRIMINAL DE NEÓPOLIS - [TJSE — 00004801920108250078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/854541/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10673, 10685, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / SANTA LUZIA - [TRT2 — 00005857120155020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5569873/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10673, 10685, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 58ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TJSE — 00022837820158250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2409425/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673, 10685, 8843, 9149 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO - [TRT24 — 00000391720115240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166195/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685, 8843, 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRF6 — 00002052320134013811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5767931/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673, 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS - [TJAP — 00046299220198030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5663189/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673, 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ - [TJAP — 00044672920218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5586767/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10673, 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1141/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1141, o STJ fixou a seguinte tese: “A pretensão de expedição de novo precatório ou requisição de pequeno valor, fundada nos arts. 2º e 3º da Lei 13.463/2017, sujeita-se à prescrição quinquenal prevista no art. 1º do Decreto 20.910/32 e tem, como termo inicial, a notificação do credor, na forma do § 4º do art. 2º da referida Lei **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** pequeno, requisicao, valor - **SHA-256 do HTML autoral:** 97bdd66d7a1a97f3a4592c962f7231192552abd12139b46a8f4b01ab9043e3e0 - **SHA-256 do registro documental:** f68ba7509bdc3c3f6a0288eb46ef771305e6dc4627543a370b8de2e12adf5832 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1141%2F) ### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94 - **SHA-256 do registro documental:** f68ba7509bdc3c3f6a0288eb46ef771305e6dc4627543a370b8de2e12adf5832 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F) ### [Correção monetária: atualizar o valor da dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/correcao-monetaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Cem reais de cinco anos atrás não compram hoje o mesmo que compravam então. Quando uma dívida antiga é cobrada, aplicar sobre ela apenas o valor nominal original seria entregar ao credor menos do que ele realmente tinha direito de receber. É para corrigir essa distorção que existe a correção monetária: um mecanismo que atualiza o valor da obrigação conforme **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** correcao, monetaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 0c1c78b23363c3988742c7c01e4edc64bbd5194e29a0b741a8d934edb3bd87c9 - **SHA-256 do registro documental:** f68ba7509bdc3c3f6a0288eb46ef771305e6dc4627543a370b8de2e12adf5832 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcorrecao-monetaria%2F)