# Registro público: TRT5 — 00000030820195050621

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Itapetinga
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/239587/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/239587.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f85649552fca4ece74ae3369e3512153ee366891188611c460017813d018551b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-04
- **Último ato com data válida:** 2020-03-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-02-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-02-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-12-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-11-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-11-22** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-02** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2019-10-02** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2019-09-17** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-04T11:08:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19990", "nome": "Vara do Trabalho de Itapetinga"}}
- 2019-01-28T09:02:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19990", "nome": "Vara do Trabalho de Itapetinga"}}
- 2019-02-19T01:27:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19990", "nome": "Vara do Trabalho de Itapetinga"}}
- 2019-02-19T01:27:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-03-15T17:34:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-16T00:16:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-21T16:46:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-26T01:39:41.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-03-26T01:39:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-04-27T01:23:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19990", "nome": "Vara do Trabalho de Itapetinga"}}
- 2019-09-17T18:02:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19990", "nome": "Vara do Trabalho de Itapetinga"}}
- 2019-10-02T11:12:14.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19990", "nome": "Vara do Trabalho de Itapetinga"}}
- 2019-11-07T17:10:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-22T00:19:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19990", "nome": "Vara do Trabalho de Itapetinga"}}
- 2019-11-22T00:19:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19990", "nome": "Vara do Trabalho de Itapetinga"}}
- 2019-12-05T00:01:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19990", "nome": "Vara do Trabalho de Itapetinga"}}
- 2019-12-11T00:01:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-02-13T14:04:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-24T08:42:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19990", "nome": "Vara do Trabalho de Itapetinga"}}
- 2019-01-31T17:44:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19990", "nome": "Vara do Trabalho de Itapetinga"}}
- 2019-03-25T10:53:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19990", "nome": "Vara do Trabalho de Itapetinga"}}
- 2019-10-02T11:12:14.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19990", "nome": "Vara do Trabalho de Itapetinga"}}
- 2020-02-14T16:03:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19990", "nome": "Vara do Trabalho de Itapetinga"}}
- 2020-03-24T08:42:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19990", "nome": "Vara do Trabalho de Itapetinga"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00004731620125020056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714600/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 13814
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itapetinga / 56ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004714220105020080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713982/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13813, 13814
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itapetinga / 80ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00009002120125040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714536/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 13814
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itapetinga / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT7 — 00393006220095070024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713941/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 13814
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itapetinga / Única Vara do Trabalho de Tianguá
- [TRT7 — 00014364820135070024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713652/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 13814
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itapetinga / Única Vara do Trabalho de Tianguá
- [TRT2 — 00004716820125020081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712359/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 13814
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itapetinga / 81ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT6 — 00000803120205060014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712257/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 13814
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itapetinga / RECIFE - 14A VARA
- [TRT16 — 00162482320205160017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4711422/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13813, 13814
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itapetinga / Vara do Trabalho de Estreito