# Registro público: TRE-MT — 00000133720196110060

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 60ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Carta de Ordem Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/239591/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/239591.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3b31e04ccd5c5952523fdbab66dd22196aba1bf304a6acfb46310374bc7a998e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-11
- **Último ato com data válida:** 2021-05-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-28** — Documento (TPU 581)
> **2021-05-28** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2020-02-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-12** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-22** — Procedência (TPU 219)
> **2019-10-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Meios Processuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-11T13:05:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-09-18T08:28:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-10-07T08:26:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-07T08:47:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-10-10T11:28:50.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2019-10-17T14:30:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-02-12T11:08:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-28T09:06:27.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2021-05-28T09:07:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-10T11:47:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-10-11T09:13:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-09-11T12:43:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-09-11T12:49:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-18T08:26:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-18T08:27:58.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-09-23T12:12:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-23T12:51:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-10T09:48:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-10T11:29:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-10T11:30:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-17T14:29:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-24T12:56:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-22T08:32:10.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2019-11-22T08:33:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-12T11:51:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-28T09:03:28.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-28T09:09:33.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MT — 00001112120196110028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/251814/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778, 12064
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª Zona Eleitoral / 28ª Zona Eleitoral
- [TRE-AM — 00002042420176040068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/245504/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11778, 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª Zona Eleitoral / 068ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL
- [TSE — 00017059420166190176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/229690/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11778, 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª Zona Eleitoral / GABINETE STJ1
- [TRE-PA — 00000996220196140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715903/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª Zona Eleitoral / 15ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000103920196140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715221/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª Zona Eleitoral / 15ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000219320186140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713996/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª Zona Eleitoral / 18ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06003592320226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713925/) — classe: Consulta; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Consulta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª Zona Eleitoral / GABINETE STF3
- [TSE — 06003463220206130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713259/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª Zona Eleitoral / GABINETE STJ1