# Registro público: TRF6 — 00095906220124013800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 15
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-09-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/239592/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/239592.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8a2e6744fb5bc1385f978e23373519c5b7825d5c640d7286b4d5cba0af84bcc3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-09-19
- **Último ato com data válida:** 2024-12-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-23** —  (TPU 0)
> **2024-12-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-16** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-07-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-07-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-07-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-18** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-26** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

PAES/Parcelamento Especial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-09-19T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2013-09-30T15:27:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-10-01T09:31:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-10-01T16:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-11-07T13:15:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-11-07T13:15:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-11-11T15:29:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-16T13:57:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-09T11:29:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-10-09T12:56:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-21T08:56:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-21T08:56:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-26T14:46:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-18T13:40:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-18T13:40:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-09-16T14:34:08.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-12-23T16:15:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-09T11:54:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-10-14T08:52:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-10-14T08:52:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-07T00:46:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-18T00:41:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-16T14:34:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-12-23T16:15:14.000Z —  (TPU 0)
- 2013-09-19T19:00:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-09-25T10:03:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
- 2013-10-01T16:24:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-30T12:26:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-11T15:29:35.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-07-28T15:28:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-07-28T16:49:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-07-29T11:25:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6091](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6091)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- PAES/Parcelamento Especial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-09-19 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-09-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-10-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-10-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-11-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-11-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-07-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-10-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-10-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-10-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-11-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-11-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-07-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-07-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2022-09-16 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-09-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-12-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00492644220154013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/436037/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6091
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 15
- [TRF6 — 00852569820144013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1696368/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6091
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 15
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Apelação Cível
- [TJPR — 00012535820218160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1669257/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6091
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 15 / GABINETE DO DESEMBARGADOR LAURI CAETANO DA SILVA
- [TRF6 — 00148681020134013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/295312/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6091
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 15
- [TJMT — 00003352920118110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5074484/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6091
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 15 / Primeira Vara - Comarca de Colíder - SDCR
- [TRF1 — 00002391220194013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5065611/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6091
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 15 / 05ª - Uberlândia
- [STJ — 00003955920114058106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4777585/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6091
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 15 / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- [TRF4 — 00025111820074047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671600/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6091
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 15 / 1ª Vara Federal de Maringá