# Registro público: TRE-SE — 06000169820236250031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 31ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-05-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/239593/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/239593.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3d20420c3b759689d05090bab43cf64483d3ed78eb034aff96c89bca46724817

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-05-18
- **Último ato com data válida:** 2023-08-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-08-09** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-03** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-17** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-07-17** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2023-07-10** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-10** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Criação do Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-05-18T21:08:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-05-22T09:07:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14225", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-05-25T10:28:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14225", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-07-10T09:36:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-24T12:40:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-24T12:40:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-26T09:03:11.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-05-31T07:59:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-31T07:59:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-01T02:05:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-06-01T02:05:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14225", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-06-01T11:30:40.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-07-07T03:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14225", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-07-10T09:34:19.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-08-01T11:07:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14225", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-08-01T11:07:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14225", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-08-02T03:09:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-08-03T05:53:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14225", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-08-08T05:11:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14225", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-08-09T19:32:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14225", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-05-18T21:08:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-05-24T12:39:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14225", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-05-25T10:33:09.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14225", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-05-31T07:59:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14225", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-07-17T21:34:55.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14225", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-07-17T21:34:55.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14225", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-08-09T19:32:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14225", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-08-09T19:32:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14225", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10741](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10741)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-BA — 06000442620236050192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745690/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª ZONA ELEITORAL / 192 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PI — 06002157420216180035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4743555/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª ZONA ELEITORAL / 035ª ZONA ELEITORAL DE GILBUÉS PI
- [TRE-SP — 06000233620246260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4742210/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª ZONA ELEITORAL / 352 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAIM PAULISTA
- [TRE-MG — 06000095620256130036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4741788/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª ZONA ELEITORAL / 36ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-PR — 06000351020206160145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4739822/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª ZONA ELEITORAL / 145 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-MG — 06000096820246130108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4738477/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª ZONA ELEITORAL / 108ª Zona Eleitoral - Esmeraldas
- [TRE-SC — 06000355620256240098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4738199/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª ZONA ELEITORAL / 98 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000294120196090045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4735074/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª ZONA ELEITORAL / 045ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PONTALINA