# Registro público: TJPR — 01050222620238160000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR ROGÉRIO ETZEL - **Classe:** Agravo de Instrumento - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-11-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2395969/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2395969.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** dc4d65ec22b4433f72f2310b7ae78ea37d79fbf324afc649cc1e274a62e7cd26 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 19 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-11-14 - **Último ato com data válida:** 2024-01-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-01-24** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-01-24** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-01-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-12-06** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2023-11-28** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-11-27** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-11-17** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) > **2023-11-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-11-16** — Recebimento (TPU 132) > **2023-11-16** — Recebimento (TPU 981) > **2023-11-16** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-11-16** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Inventário e Partilha ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-11-14T22:13:39.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]} - 2023-11-16T12:15:12.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-11-16T12:15:12.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2023-11-16T12:15:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-11-16T12:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-11-17T16:43:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-11-16T11:07:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-11-16T11:07:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-11-16T11:07:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-11-16T11:07:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-11-16T11:08:40.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2023-11-16T12:15:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-11-17T16:37:53.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) - 2023-11-27T00:05:30.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-11-28T00:27:30.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-12-06T09:54:36.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2024-01-24T03:51:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-01-24T14:38:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-01-24T14:38:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7687](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7687) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Inventário e Partilha — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-11-14 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-11-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-11-16 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-11-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-11-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-11-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-11-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-11-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-11-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-11-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-11-17 — Não Conhecimento de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-11-27 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-11-28 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-12-06 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-01-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-01-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-01-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2023-11-17 trata do assunto oficial «Inventário e Partilha»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-01-24 trata do assunto oficial «Inventário e Partilha»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:18:30\.990573939Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20231116110840 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-11\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: dc4d65ec22b4433f72f2310b7ae78ea37d79fbf324afc649cc1e274a62e7cd26 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00532145020218160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2392997/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR ROGÉRIO ETZEL - [TJPR — 00000171719948160134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157059/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ROGÉRIO ETZEL / PINHÃO - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - [TJMS — 00002305319888120034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161213/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Inventário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ROGÉRIO ETZEL / Vara Única - [TJPR — 00000169819928160070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154708/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Inventário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ROGÉRIO ETZEL / CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO - [TJPB — 00006732720068150151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161037/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7687 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ROGÉRIO ETZEL / Vara Única de Conceição - [TJPE — 00000307320228172440](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161036/) — classe: Arrolamento Comum; referências coincidentes: 7687 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Arrolamento Comum - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ROGÉRIO ETZEL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO - [TJRN — 00113905420088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160438/) — classe: Arrolamento Sumário; referências coincidentes: 7687 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Arrolamento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ROGÉRIO ETZEL / 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES - [TJPE — 00000306820228173250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159752/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7687 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Homologação da Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ROGÉRIO ETZEL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Santa Cruz do Capibaribe ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, instrumento - **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8 - **SHA-256 do registro documental:** dc4d65ec22b4433f72f2310b7ae78ea37d79fbf324afc649cc1e274a62e7cd26 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F) ### [REsp 1.933.702 do STJ: inventário e partilha](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1933702/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.933.702 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 9 de junho de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de inventário e partilha e direito real de habitação. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 1.933.702 e mede, **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inventario, partilha - **SHA-256 do HTML autoral:** c75434ced6752b691a6bf8be8b9219464d481a930c921d458a4c6c2c67fd8dfa - **SHA-256 do registro documental:** dc4d65ec22b4433f72f2310b7ae78ea37d79fbf324afc649cc1e274a62e7cd26 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1933702%2F)