# Registro público: TSE — 06000064920216120043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE CGE
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-04-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/239598/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/239598.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2570063083c45bedb475ffaeaf86237f7d69f13df59ab2829539148c83fa5afe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-04-29
- **Último ato com data válida:** 2021-05-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-05-26** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2021-05-26** — Documento (TPU 581)
> **2021-05-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-05-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-05-13** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2021-05-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-05-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-05-13** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-13** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-05-03T17:40:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-05-13T15:01:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-05-26T17:54:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-04-29T16:36:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-04-29T16:36:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-05-03T17:40:26.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-05-12T15:54:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-05-13T15:01:54.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-05-13T16:13:24.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-05-13T16:13:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-05-13T16:13:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-05-13T16:57:40.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
- 2021-05-13T18:11:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-05-24T20:47:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-05-25T16:07:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-05-26T16:18:28.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
- 2021-05-28T12:02:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-05-28T12:02:30.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12575](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12575)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06004044120236090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4898479/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12575
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
- [TSE — 06004219320236120000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4895494/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12575
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
- [TRE-GO — 06000321920206090123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846778/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12575
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE
- [TSE — 06004134920246210124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4888575/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12575
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
- [TRE-RO — 06001487720196220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3504341/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12575
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / ASSESSORIA DA CORREGEDORIA
- [TRE-MT — 06000227620206110039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1404048/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12575
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 39ª Zona Eleitoral