# Registro público: TRT8 — 00000582820215080128

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2396038/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2396038.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f974af9198accaa158f998c0969d93900c3d8e28b72086e56087a303cdda398c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-13
- **Último ato com data válida:** 2021-04-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-08** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-04-07** — Desistência (TPU 463)
> **2021-04-07** — de Instrução (TPU 12749)
> **2021-04-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-04-02** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Correção Monetária | Saldo de Salário | Salário Vencido/Retido | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-13T21:52:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20549", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2021-02-19T10:44:29.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20549", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2021-02-19T10:46:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20549", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2021-02-19T10:48:14.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20549", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2021-02-19T12:13:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20549", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2021-02-26T10:57:26.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20549", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2021-02-26T10:59:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20549", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2021-03-01T20:56:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20549", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2021-03-03T01:23:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20549", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2021-03-03T01:23:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20549", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2021-03-03T13:17:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20549", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2021-03-11T00:01:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20549", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2021-04-02T21:31:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20549", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2021-04-07T12:22:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20549", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2021-04-07T12:32:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20549", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2021-04-07T14:11:45.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20549", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2021-04-08T01:22:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20549", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2021-04-08T01:22:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20549", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2021-04-21T00:02:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20549", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2021-02-19T12:13:38.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20549", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2021-02-22T16:50:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20549", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2021-03-01T20:55:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20549", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2021-04-07T12:31:07.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20549", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}
- 2021-04-22T10:57:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20549", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-13 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-19 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-02-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-02-19 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-02-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-02-26 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-02-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-03-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-03-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-04-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-04-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-04-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-04-07 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-04-07 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-04-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-04-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-04-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-04-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-06T07:53:34\.784000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210213215218
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f974af9198accaa158f998c0969d93900c3d8e28b72086e56087a303cdda398c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005367120115020316](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5187899/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13748, 13944, 13995, 13996, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ / 6ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT2 — 00005322520105020492](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5187285/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13944, 13995, 13996, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ / 2ª Vara do Trabalho de Suzano
- [TRT2 — 00005323120125020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5185802/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13748, 13944, 13995, 13996, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ / 47ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT5 — 00000175120215050611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1483025/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13944, 13995, 13996, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ / 1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista
- [TRT23 — 00000887520175230002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2965822/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13944, 13995, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ / 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT23 — 00001174020225230006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3707282/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13748, 13995, 13996, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ / 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT14 — 00001284820195140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2965672/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13748, 13995, 13996, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ / 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT14 — 00000994520205140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2394397/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13748, 13995, 13996, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Décimo terceiro salário: cálculo, parcelas e prazos de pagamento](https://wikijuridica.com.br/glossario/decimo-terceiro/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdecimo-terceiro%2F)