# Registro público: TJPR — 00095578720238160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU ALEXANDRE KOZECHEN
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2396050/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2396050.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8a5017ef2440f0b907ca4c8794b3b69c81174375532464002076725a96debbe7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-21
- **Último ato com data válida:** 2023-12-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-12-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-12-06** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-14** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2023-10-14** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2023-10-14** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-10-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-09** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2023-10-09** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2023-10-09** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-03** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Seguro | Financiamento de Produto | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Pagamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-21T20:38:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]}
- 2023-02-22T12:33:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-02-22T12:33:17.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-02-22T12:33:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-02-22T12:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-02-23T14:26:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-02-23T17:55:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-02-24T12:35:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-05T17:46:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-05T17:47:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-30T20:25:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-08-30T17:16:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-09T12:11:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2023-10-11T16:32:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-12-06T08:49:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-02-21T23:46:34.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-02-22T12:33:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-02-22T17:00:15.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-02-22T17:24:48.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2023-03-04T18:43:22.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-03-04T18:43:26.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2023-03-04T18:43:35.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2023-05-16T00:14:17.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-05-22T09:33:49.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2023-06-06T02:02:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-06-15T00:23:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-08-30T14:58:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-08-30T14:58:15.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2023-08-30T17:16:39.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-09-03T22:33:50.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-10-09T11:58:24.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2023-10-09T11:58:24.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2023-10-14T12:28:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-10-14T12:28:23.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2023-10-14T12:28:34.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2023-11-17T01:17:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-12-06T08:49:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-12-06T08:49:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9597](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9597)
- [Outros processos do assunto TPU 7773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7773)
- [Outros processos do assunto TPU 10439](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10439)
- [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433)
- [Outros processos do assunto TPU 7703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7703)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Seguro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Financiamento de Produto — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Pagamento — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-02-21 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-02-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-02-22 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-02-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-02-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-02-22 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-02-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-02-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-02-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-05-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-05-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-06-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-08-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-10-09 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-10-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-12-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-12-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2023-12-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/37`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2023-02-22 trata do assunto oficial «Seguro»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-12-06 trata do assunto oficial «Seguro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00287524320158160031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2549412/) — classe: Embargos Infringentes; referências coincidentes: 10433, 10439, 7773
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Embargos Infringentes
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU ALEXANDRE KOZECHEN / Gabinete do Desembargador Lélia Samardã Monteiro Negrão Giacomet
- [TRF2 — 51039899820194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2089581/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10433, 10439, 7773
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU ALEXANDRE KOZECHEN / 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro
- [TJPE — 00000168920168173090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953081/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 10439, 9597
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU ALEXANDRE KOZECHEN / NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SEGURO HABITACIONAL - SFH
- [TJAC — 00174649520158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3049059/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7703, 7773
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU ALEXANDRE KOZECHEN / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJRR — 08002561720208230090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2529974/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433, 7773
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU ALEXANDRE KOZECHEN / VARA CÍVEL
- [STJ — 00001570220228190000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2178649/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10433, 7773
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU ALEXANDRE KOZECHEN / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
- [TJAP — 00005082520188030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1552233/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 7773
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU ALEXANDRE KOZECHEN / VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE
- [TJES — 00000624320168080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2373080/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 7703, 9597
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU ALEXANDRE KOZECHEN / 1ª VARA CÍVEL - COLATINA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** agravo, instrumento
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8
- **SHA-256 do registro documental:** 8a5017ef2440f0b907ca4c8794b3b69c81174375532464002076725a96debbe7
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)

### [Dano material: a perda patrimonial indenizável](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-material/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Um carro batido, um eletrodoméstico quebrado no transporte, um contrato descumprido que gerou gasto extra: em todos esses casos, o prejuízo pode ser convertido em números, apurado por nota fiscal, orçamento ou perícia. É esse traço que define o dano material — a diminuição efetiva do patrimônio de alguém, causada por ato de outra pessoa, que a lei manda

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** dano, material
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1a9e1fc6b17c785706db0306cf65ff41f51cecdb2514f68235abf9ebd5c678d1
- **SHA-256 do registro documental:** 8a5017ef2440f0b907ca4c8794b3b69c81174375532464002076725a96debbe7
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-material%2F)

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** dano, moral
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1bdb015e90543ec7f40465798bc3850f3418c3154ade20fbd6e9f171de4fa7a7
- **SHA-256 do registro documental:** 8a5017ef2440f0b907ca4c8794b3b69c81174375532464002076725a96debbe7
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)