# Registro público: TRT3 — 00000631320145030006 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2396056/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2396056.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a5294c8a84bed0de701d675ae4ce87fe9921a8b8e9d0dc424c40d87e025a0422 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 40 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-21 - **Último ato com data válida:** 2018-03-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-03-07** — Recebimento (TPU 977) > **2018-02-20** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-02-20** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068) > **2018-01-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-12-14** — Conclusão (TPU 51) > **2017-12-12** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2017-12-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-12-12** — de Conciliação (TPU 12740) > **2017-10-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-10-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-10-26** — Conclusão (TPU 51) > **2015-11-09** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Grupo Econômico | Adicional de Hora Extra ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-01-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-03-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-27T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-04-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-04-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-04-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-08-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-08-20T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-08-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-28T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-09-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-07T00:00:00.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265) - 2015-11-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-10-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-12-12T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2017-12-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-12-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-27T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2014-04-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-04-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-08-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-08-28T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2014-09-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-09-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-10-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-10-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-10-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-12-12T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2018-01-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-02-20T00:00:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068) - 2018-02-20T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2018-03-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036) - [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Grupo Econômico — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-21 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-03-27 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2014-08-28 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2014-09-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2014-10-07 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-10-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2015-11-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2017-10-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2017-10-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2017-10-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2017-12-12 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2017-12-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2017-12-12 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2017-12-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2018-01-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2018-02-20 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2018-02-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2018-03-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/39` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-03-27 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-08-28 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` - O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2014-10-07 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:48:15\.889690268Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-21T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: a5294c8a84bed0de701d675ae4ce87fe9921a8b8e9d0dc424c40d87e025a0422 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00006016420125020079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5716885/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 14036, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 79ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00003979620155020052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4087159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 14036, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 52ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00000555220145020042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/818268/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 14036, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 42ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT12 — 00001067020215120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5713993/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 14036 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ - [TRT13 — 00003143220175130011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5713874/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 14036 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Patos - [TRT5 — 00000504520235050102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4086835/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 14036 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Simões Filho - [TRT12 — 00000465820195120003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3269870/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 14036 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA - [TRT19 — 00000905320175190003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2451364/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 14036 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT19 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO