# Registro público: TRE-PR — 06000077820226160175

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 175 ª zona eleitoral-Curitiba
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-05-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2396091/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2396091.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4630ac8fb869d41a8ff7377ed50b1e8f6ab5241043e24e57412f097e49a5c5a6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-12
- **Último ato com data válida:** 2023-03-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-03-14** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-02-27** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-01** — Publicação (TPU 92)
> **2023-02-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-01-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-30** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-23** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-12T18:38:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15402", "nome": "175 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2022-05-16T18:05:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15402", "nome": "175 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2022-06-20T19:27:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15402", "nome": "175 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2022-11-17T16:53:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15402", "nome": "175 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2022-11-17T16:53:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15402", "nome": "175 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2022-11-19T01:31:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15402", "nome": "175 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2022-11-21T01:09:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15402", "nome": "175 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2022-11-26T10:50:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15402", "nome": "175 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2022-12-28T15:23:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15402", "nome": "175 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2023-01-23T20:35:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15402", "nome": "175 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2023-01-30T22:33:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15402", "nome": "175 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2023-01-30T22:34:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15402", "nome": "175 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2023-01-30T22:34:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15402", "nome": "175 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2023-02-01T01:38:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15402", "nome": "175 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2023-02-01T01:38:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15402", "nome": "175 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2023-02-07T14:26:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15402", "nome": "175 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2023-02-27T00:08:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15402", "nome": "175 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2023-03-14T15:17:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15402", "nome": "175 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2023-03-14T15:22:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15402", "nome": "175 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2022-05-12T18:38:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15402", "nome": "175 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2022-05-19T10:59:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15402", "nome": "175 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2022-06-20T22:53:27.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15402", "nome": "175 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2023-03-14T15:22:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15402", "nome": "175 ª zona eleitoral-Curitiba"}}
- 2023-03-14T15:22:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15402", "nome": "175 ª zona eleitoral-Curitiba"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-05-12 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-05-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-06-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-11-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-11-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-12-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-01-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-01-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-01-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-01-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-02-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-02-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-02-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-02-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-03-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-03-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-03-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-03-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-03-14 trata do assunto oficial «Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000403620246160163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161088/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 175 ª zona eleitoral-Curitiba / 163 ª zona eleitoral-Quedas do Iguaçu
- [TRE-BA — 06000501320206050071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159301/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 175 ª zona eleitoral-Curitiba / 71 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262320236260191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161191/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 175 ª zona eleitoral-Curitiba / 191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA
- [TRE-PR — 06000141320236160118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949785/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 175 ª zona eleitoral-Curitiba / 118 ª zona eleitoral-Matelândia
- [TRE-PR — 06000077020206160168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2396857/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 175 ª zona eleitoral-Curitiba / 168 ª zona eleitoral-Mangueirinha
- [TRE-GO — 06000393120266090016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161178/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 175 ª zona eleitoral-Curitiba / 016 ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITUMBIARA
- [TRE-RN — 06003523920236200000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161112/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 175 ª zona eleitoral-Curitiba / 69 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000501620246050154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160807/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 175 ª zona eleitoral-Curitiba / 154 º CARTÓRIO ELEITORAL