# Registro público: TJCE — 00017386420148060139 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARANGUAPE - **Classe:** Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-03-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2396404/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2396404.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e8c168405b316308f96add0dbd406dea34ded21f39c36821dd21464259a93faf ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 86 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-28 - **Último ato com data válida:** 2025-03-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-03-17** — Petição (TPU 85) > **2025-01-23** — Remessa (TPU 123) > **2025-01-23** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738) > **2025-01-17** — Conclusão (TPU 51) > **2023-11-09** — Petição (TPU 85) > **2023-11-06** — Petição (TPU 85) > **2023-06-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-09-05** — Petição (TPU 85) > **2022-08-25** — Petição (TPU 85) > **2022-07-15** — Petição (TPU 85) > **2022-07-11** — Petição (TPU 85) > **2022-02-02** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Fazenda Pública ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-01-23T13:36:57.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738) - 2025-03-17T16:39:57.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-10-14T16:58:30.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-10-14T16:58:35.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-01-18T15:48:34.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2022-01-08T02:35:27.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-03-28T08:54:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-05-14T12:08:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-06-17T08:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-05-08T13:54:00.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2014-03-28T08:54:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-04-15T09:05:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-08-20T16:52:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-03-20T16:09:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2020-10-14T16:58:28.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-10-14T16:58:34.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-01-18T15:33:36.000Z — Petição (TPU 85) - 2021-09-09T14:57:24.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-11-09T15:18:42.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-04-01T17:02:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-06-02T15:39:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-05-03T09:54:00.000Z — Recebimento de Embargos à Execução (TPU 11018) - 2019-11-19T14:44:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-10-14T16:58:32.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-10-14T16:58:36.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-03-03T16:44:24.000Z — Petição (TPU 85) - 2022-07-15T09:20:10.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-03-28T08:06:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2014-04-14T16:12:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2014-08-20T16:51:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-05-25T11:10:00.000Z — Recebimento de Embargos à Execução (TPU 11018) - 2020-10-14T16:58:28.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-10-14T16:58:34.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-01-18T15:33:31.000Z — Petição (TPU 85) - 2021-09-09T10:12:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-11-06T23:41:17.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-03-28T08:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-02T15:39:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-10-21T14:46:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-11-19T14:43:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 86 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2396404.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14070](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14070) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e8c168405b316308f96add0dbd406dea34ded21f39c36821dd21464259a93faf.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 86 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Fazenda Pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-03-28 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2021-09-09 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2021-09-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2021-09-09 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2021-09-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2022-01-08 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-02-02 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2022-07-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2022-07-15 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2022-08-25 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2022-09-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2023-06-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2023-11-06 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2023-11-09 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2025-01-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2025-01-23 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-01-23 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2025-03-17 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:23:59\.295639823Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140328000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-03\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e8c168405b316308f96add0dbd406dea34ded21f39c36821dd21464259a93faf Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00017386420148060139 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública” e “Fazenda Pública”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARANGUAPE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 86 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2025-03-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** e8c168405b316308f96add0dbd406dea34ded21f39c36821dd21464259a93faf - **SHA-256 do comentário:** b23fab0e575a6203a6c601d541c3daeaab81abf393749b77e03ce77bd4a3e326