# Registro público: TJRJ — 00124935320148190021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-04-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2396432/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2396432.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6ad3b1e59ef62074ddc83ba45449644da0760238bf0cd042e5ed962d7819bb8e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-10
- **Último ato com data válida:** 2022-02-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-09-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-08-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-10-15** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2015-10-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-05-21** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2015-05-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-03-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2015-03-06** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-03-10T16:11:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2014-03-21T15:50:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-04-25T13:38:22.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-05-05T15:46:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-09-19T17:16:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-10-03T17:16:42.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2014-10-17T17:18:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-12-18T16:32:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-01-29T13:25:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-01-29T13:26:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-01-30T13:00:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
- 2015-02-25T16:49:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-03-06T11:44:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-03-09T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-05-20T17:09:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-10-15T19:03:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-08-12T17:16:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-09-16T14:20:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-03-21T15:50:56.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2014-05-08T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-01-29T13:29:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-02-25T16:49:13.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-05-21T17:09:06.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2015-10-15T19:03:57.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2019-08-12T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-09-17T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-10-30T19:12:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-02-07T02:01:21.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-03-10 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-03-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-04-25 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-05-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-09-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-10-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-12-18 — Expedição de documento; Ofício; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-01-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-01-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-01-30 — Preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-02-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-05-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-05-21 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-10-15 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-08-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-09-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-10-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-02-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2015-01-30 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-05-21 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00132289620088190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2402293/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00031769020188190053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950288/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL / SAO JOAO DA BARRA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJPB — 00006713520198150011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160276/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL / Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande
- [TJRJ — 00008599420138190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2393773/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL
- [TJPE — 00000307420148170170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [TJPB — 00006690920178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156249/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJPB — 00006677020188150451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154628/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL / Vara Única de Sumé
- [TJRN — 00039055620078200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428786/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL / JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER