# Registro público: TJSE — 00047061120158250040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-07-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2396458/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2396458.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b565716598e5c8527055bb10205ab6df1e7af7b1cf7d843f700565c59677afd9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 58
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-28
- **Último ato com data válida:** 2018-12-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-12-24** — Juntada (TPU 67)
> **2018-12-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-12-15** — Juntada (TPU 67)
> **2017-06-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-06-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-06-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-06-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-06-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-05-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-04-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2017-04-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-04-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-20T16:00:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-02-24T10:31:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-12-29T14:57:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-05-30T16:38:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-09-14T12:28:50.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2017-06-07T18:13:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-06-06T13:31:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-06-06T11:11:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-05-03T12:27:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-04-04T11:33:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-27T16:38:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-16T13:11:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-02T09:44:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-13T11:22:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-18T09:13:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-05T08:47:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-05T08:31:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-25T10:28:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-07-04T11:35:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-07-04T11:27:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-21T11:35:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-01T08:04:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-28T11:45:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-23T12:11:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-15T13:09:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-10T13:16:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-24T12:31:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-14T12:23:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-12-24T08:32:46.000Z — Juntada (TPU 67)
- 2018-12-16T10:48:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-12-15T21:02:36.000Z — Juntada (TPU 67)
- 2017-06-19T11:17:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-06-05T09:00:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-04-18T22:15:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8489", "nome": "1ª Vara Civel de Lagarto"}}
- 2017-04-04T11:34:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-03-17T10:26:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-03-16T13:09:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-04T17:11:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-03-02T09:44:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-02-15T12:40:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2396458.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-07-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2016-05-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-12-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-02-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2017-02-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2017-02-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-03-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2017-03-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2017-03-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2017-03-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2017-03-20 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-04-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2017-04-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2017-06-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2017-06-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-12-15 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-12-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-12-24 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-04-18 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-06-05 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:10:20\.646000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150728120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-07\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b565716598e5c8527055bb10205ab6df1e7af7b1cf7d843f700565c59677afd9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00082573320148250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2398862/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- [TJSE — 00019569420158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1199842/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO
- [TJCE — 30269115020238060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429359/) — classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 8ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJSE — 00006822120168250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2327618/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
- [TJPB — 00007171320128151161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429334/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 1ª Vara Mista de Piancó
- [TJGO — 00210992420178090157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429311/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Vara Judicial
- [TJRN — 00164373820108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429257/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 3ª VARA CÍVEL
- [TRT3 — 00001783520155030059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429229/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares