# Registro público: TRE-SP — 06000096720256260271

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 271 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA
- **Classe:** Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-06-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2396464/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2396464.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6f72b4cbbb2ed97e0bd0cdca7b3dd2920ed17f67cbb7860c045b70d08d56215b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-06-18
- **Último ato com data válida:** 2025-07-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-07-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-07-10** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-07-10** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-01** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-01** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-27** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-06-18T22:07:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15049", "nome": "271 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"}}
- 2025-06-24T15:26:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15049", "nome": "271 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"}}
- 2025-06-26T11:51:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15049", "nome": "271 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"}}
- 2025-06-18T22:08:17.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-06-24T15:42:08.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
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- 2025-06-24T16:20:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15049", "nome": "271 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"}}
- 2025-06-24T17:01:22.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-06-27T11:34:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-06-27T11:34:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-06-27T11:34:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15049", "nome": "271 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"}}
- 2025-06-27T11:36:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15049", "nome": "271 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"}}
- 2025-06-27T11:36:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15049", "nome": "271 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"}}
- 2025-07-01T00:53:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15049", "nome": "271 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"}}
- 2025-07-01T00:53:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15049", "nome": "271 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"}}
- 2025-07-01T13:47:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15049", "nome": "271 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"}}
- 2025-07-06T02:31:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15049", "nome": "271 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"}}
- 2025-07-06T02:31:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15049", "nome": "271 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"}}
- 2025-07-06T02:31:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15049", "nome": "271 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"}}
- 2025-07-10T13:21:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15049", "nome": "271 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"}}
- 2025-07-10T13:24:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15049", "nome": "271 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"}}
- 2025-07-10T13:25:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15049", "nome": "271 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"}}
- 2025-06-18T22:07:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15049", "nome": "271 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"}}
- 2025-06-24T15:26:19.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15049", "nome": "271 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"}}
- 2025-06-27T11:32:02.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15049", "nome": "271 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"}}
- 2025-06-27T11:32:05.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15049", "nome": "271 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"}}
- 2025-06-27T17:52:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15049", "nome": "271 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"}}
- 2025-07-10T13:26:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15049", "nome": "271 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"}}
- 2025-07-10T13:26:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15049", "nome": "271 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12598](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12598)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-06-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-06-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-06-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-06-24 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-06-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-06-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-06-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-06-27 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-06-27 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-06-27 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2025-07-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-07-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-07-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-07-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-07-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-07-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-07-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2025-07-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-07-10 no assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000262120206260161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161678/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 271 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA / 161 ª ZONA ELEITORAL - LENÇÓIS PAULISTA
- [TRE-SP — 06000261620246260182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161058/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 271 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA / 182 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE
- [TRE-GO — 06000393220246090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161365/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 271 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA / 006ª ZONA ELEITORAL/GOIÁS/CAIAPÔNIA
- [TRE-SP — 06000262120246260148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161641/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 271 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA / 148 ª ZONA ELEITORAL - ELDORADO
- [TRE-RJ — 06000849820236190036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161292/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 271 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA / 036ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ
- [TRE-GO — 06000389720246090054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160710/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 271 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA / 054ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NERÓPOLIS
- [TRE-BA — 06000502220246050055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160186/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 271 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA / 55 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000402620256160058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158926/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 271 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA / 58 ª zona eleitoral-Bandeirantes