# Registro público: TRT23 — 00002317720185230051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-05-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/239647/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/239647.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6045e57fed3eddb453ac0ab7612760475a8942103bf2e6578d41b1da1164a425

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 150
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-16
- **Último ato com data válida:** 2022-03-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-10** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-02-10** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-02-09** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-02-09** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação / Notificação | Acidente de Trabalho | Parcelas Que Integram a Aposentadoria | Estabilidade Acidentária | Extrajudicial | Acidente de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-16T15:46:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-05-16T15:46:45.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2018-05-20T10:10:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-20T10:10:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-20T10:10:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-08T09:29:11.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-06-28T11:01:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-06-28T11:01:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-06-28T15:10:12.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2018-06-28T16:00:21.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2018-07-16T17:11:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2018-07-31T14:19:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-08-16T12:29:44.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2018-08-17T08:35:24.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2018-08-17T10:20:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-08-22T00:16:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-08-22T00:16:27.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-09-11T19:08:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-09-14T13:38:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-09-14T14:10:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2018-09-14T14:10:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2018-09-26T10:49:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-10-15T17:54:52.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2018-10-15T17:54:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2018-10-17T00:09:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-11-07T14:43:35.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2018-11-08T09:19:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2019-01-09T11:12:08.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-01-17T00:01:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-01-17T00:01:54.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-01-17T00:01:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-01-17T00:01:55.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-01-22T15:26:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-06T17:17:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-12T00:13:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2019-02-12T00:13:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2019-03-26T10:53:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2019-03-26T15:02:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2019-03-31T06:58:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}
- 2019-04-02T00:22:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27394", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 150 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/239647.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016)
- [Outros processos do assunto TPU 13635](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13635)
- [Outros processos do assunto TPU 13983](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13983)
- [Outros processos do assunto TPU 13168](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13168)
- [Outros processos do assunto TPU 14012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14012)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 150 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Parcelas Que Integram a Aposentadoria — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Estabilidade Acidentária — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Extrajudicial — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-05-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-08-29 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2019-10-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2019-10-10 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2020-01-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2020-03-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2020-03-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2020-03-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2020-03-30 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2022-01-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2022-01-20 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2022-01-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2022-02-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2022-02-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2022-02-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2022-02-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2022-03-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2022-03-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/149`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2019-08-29 relativo a «Intimação / Notificação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/136`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-30 no assunto oficial «Intimação / Notificação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/105`
- Que questão do assunto «Intimação / Notificação» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-03-30? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/142`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT12 — 00007366220185120055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1197684/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13635, 13983, 14012
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / 3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA
- [TRT23 — 00006221620205230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173509/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939, 13168
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT19 — 00000155420165190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/204897/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13168, 13983, 14012
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / 1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT2 — 00000262820115020035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/177448/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13168, 13983, 14012
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / 35ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00004200620215230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/570098/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13635, 14012
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT4 — 00003590920135040211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2240710/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13168, 13983
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / VARA DO TRABALHO DE TORRES
- [TRT2 — 00000178720115020319](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/291651/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13168, 13983
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT23 — 00001761120175230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159979/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13168
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP