# Registro público: TRE-BA — 06000148420206050195

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 195 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2396478/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2396478.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fe12f14d229ec9ae7e292cf1f31b0c011f68c26029964b5c5831094f4f9e414c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-05
- **Último ato com data válida:** 2020-06-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-06-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-05** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-06-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-05-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-19** — Petição (TPU 85)
> **2020-05-07** — Procedência (TPU 219)
> **2020-05-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-17** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Candidato Não-Eleito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-05T19:18:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16878", "nome": "195 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-02-08T19:54:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16878", "nome": "195 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-02-08T19:57:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16878", "nome": "195 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-04-01T11:07:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16878", "nome": "195 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-04-01T11:47:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16878", "nome": "195 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-04-03T11:13:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16878", "nome": "195 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-04-17T10:52:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16878", "nome": "195 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-07T09:53:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16878", "nome": "195 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-19T09:03:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16878", "nome": "195 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-29T12:59:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16878", "nome": "195 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-29T12:59:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16878", "nome": "195 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-29T11:19:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16878", "nome": "195 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-02-05T19:18:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16878", "nome": "195 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-07T09:42:11.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16878", "nome": "195 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-05T01:36:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16878", "nome": "195 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-05T01:36:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16878", "nome": "195 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-06T00:32:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16878", "nome": "195 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-29T11:19:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16878", "nome": "195 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-29T11:19:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16878", "nome": "195 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12601](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12601)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Candidato Não-Eleito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-02-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-04-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-04-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-04-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-04-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-05-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-05-07 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-05-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-05-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-06-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-06-05 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-06-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-06-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-06-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-06-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-29 no assunto oficial «Candidato Não-Eleito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 06000495020206050193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119114/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12601
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 195 º CARTÓRIO ELEITORAL / 193 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000153720246050128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2437584/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12601
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 195 º CARTÓRIO ELEITORAL / 128 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000121220206130254](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5132972/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12601
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 195 º CARTÓRIO ELEITORAL / 254ª Zona Eleitoral - São Gotardo
- [TRE-BA — 06000494920206050161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086839/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12601
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 195 º CARTÓRIO ELEITORAL / 161 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000825220206190063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5053580/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12601
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 195 º CARTÓRIO ELEITORAL / 063ª ZONA ELEITORAL DE SILVA JARDIM RJ
- [TRE-SP — 06000173920206260006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3717042/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12601
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 195 º CARTÓRIO ELEITORAL / 6 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MARIANA
- [TRE-SP — 06000174020206260135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3708684/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12601
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 195 º CARTÓRIO ELEITORAL / 135 ª ZONA ELEITORAL - SERTÃOZINHO
- [TRE-MG — 06000027620206130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3705907/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12601
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 195 º CARTÓRIO ELEITORAL / 23ª Zona Eleitoral - Barbacena